A credibilidade do Poder Judiciário é um dos pilares da democracia. É justamente essa confiança construída ao longo de décadas que criminosos têm tentado explorar por meio de uma modalidade de fraude que passou a acontecer em Mato Grosso, que é o golpe do falso juiz.
No Brasil, já há registro de outros crimes dessa natureza sendo praticados. Em geral, criminosos utilizam nomes de magistrados, símbolos oficiais, documentos falsificados e até informações reais de processos judiciais para abordar cidadãos na perspectiva de exigir pagamentos, solicitar transferências via pix ou prometer liberação de valores supostamente vinculados a ações judiciais.
A estratégia se apoia na aparência de legitimidade e busca transformar a confiança na Justiça em instrumento para a prática de crimes. Tribunais de todo o país vêm emitindo alertas sobre esse tipo de fraude, que também atinge advogados e partes envolvidas em processos judiciais. Inclusive, mais popular e já sendo praticado há algum tempo, tem sido o golpe do falso advogado, com modus operandi parecido.
É importante que a sociedade compreenda um aspecto fundamental: juízes não entram em contato com partes para solicitar depósitos, pagamentos de custas por aplicativos de mensagens ou transferências bancárias para liberar valores de processos. A atuação do magistrado ocorre exclusivamente por meio dos autos, das decisões judiciais e dos canais oficiais do Poder Judiciário.
Os criminosos procuram justamente explorar o desconhecimento sobre o funcionamento da Justiça. Muitas vezes utilizam fotografias de magistrados, logotipos de tribunais, documentos aparentemente oficiais e informações públicas dos processos para conferir credibilidade à fraude. Em alguns casos, chegam a se passar por advogados ou servidores da Justiça, criando uma cadeia de comunicação falsa capaz de convencer pessoas de boa-fé.
Esse cenário exige uma resposta que vai além da repressão criminal. É preciso investir em informação e prevenção. A melhor defesa contra esse tipo de golpe continua sendo a orientação da população. Sempre que houver qualquer solicitação financeira relacionada a um processo judicial, a primeira providência deve ser confirmar a informação diretamente com o advogado constituído ou pelos canais oficiais do tribunal competente. Na dúvida, nunca realize pagamentos nem compartilhe dados pessoais ou bancários.
O próprio Conselho Nacional de Justiça tem acompanhado o crescimento dessas fraudes e articulado medidas para reforçar a segurança dos sistemas eletrônicos, além de apoiar iniciativas legislativas destinadas a prevenir esse tipo de crime. O objetivo é proteger não apenas os usuários da Justiça, mas também a credibilidade das instituições.
Como presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), considero que esse também é um compromisso institucional da magistratura. Defender a Justiça significa proteger a sociedade daqueles que tentam utilizar indevidamente o nome de seus juízes para obter vantagem ilícita.
A confiança da população no Poder Judiciário é um patrimônio coletivo. Ela foi construída pela atuação séria de milhares de magistrados que exercem sua função com independência, imparcialidade e responsabilidade. Não podemos permitir que criminosos se apropriem dessa confiança para enganar cidadãos.
(*) JAQUELINE DA COSTA SILVA CHERULLI é presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) e subcoordenadora da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
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