O governo federal fechou 2025 celebrando um feito histórico: R$ 2,9 trilhões em arrecadação, com crescimento real de 3,65%, a maior já registrada em um fechado em 31 anos, ou seja, desde o início da série histórica da Receita Federal em 1995. Mas por trás do número há outro dado que merece atenção. Ao longo do terceiro mandato já foram pelo menos 33 medidas que aumentaram ou criaram tributos, e uma 34ª se aproxima com a regulamentação da reforma tributária, que é taxar plataformas como o Airbnb.
Não se trata de um imposto isolado ou de um ajuste pontual. É um movimento contínuo. Desde a volta do ICMS, PIS e COFINS sobre combustíveis, o aumento do IOF em diversas operações, a taxação de compras de “blusinhas da SHEIN”, a elevação de tributos sobre importações, a reoneração da folha, o fim de incentivos como o Perse, a tributação de offshores, fundos exclusivos, apostas, criptoativos e operações financeiras formam um mosaico que revela uma estratégia clara: fechar a conta pelo lado da receita.
O discurso oficial fala em justiça fiscal, correção de distorções e combate a privilégios. Pode haver pontos defensáveis em medidas específicas. O problema é o conjunto. Quando praticamente todos os setores, do consumo ao crédito, da indústria ao comércio exterior, da tecnologia às finanças passam a enfrentar aumento de carga, o que se desenha não é uma simples reorganização tributária, mas uma ampliação estrutural da pressão fiscal.
Desde janeiro de 2023, o poder Executivo deixou evidente que buscaria cumprir a meta fiscal ampliando arrecadação. O ajuste pelo lado da despesa, embora mencionado, não avançou com a mesma intensidade. O resultado está nos cofres da União: recorde histórico de arrecadação. Mas também está no cotidiano de empresas e consumidores, que sentem o encarecimento do crédito, da importação, da produção e do consumo.
O Brasil já convive com uma das maiores cargas tributárias entre as economias emergentes. Ainda assim, serviços públicos de qualidade continuam sendo promessa recorrente. A equação é simples: quanto mais o Estado arrecada sem revisar sua estrutura de gastos, mais dependente se torna de novos aumentos.
A reforma tributária promete simplificação, mas projeta um IVA estimado em torno de 28%, patamar elevado no cenário internacional. E já há discussões sobre novas incidências setoriais, como a tributação mais pesada de determinadas atividades digitais. Ou seja, o ciclo de aumentos, ainda não terminou.
Equilibrar as contas públicas é indispensável. O ponto central é como fazê-lo. Quando a solução recorrente é ampliar tributos em sequência, o recorde de arrecadação deixa de ser apenas um dado contábil e passa a simbolizar uma escolha política: priorizar a elevação da carga antes de enfrentar, com a mesma firmeza, o debate sobre eficiência, baixa produtividade, excesso de burocracia, insegurança jurídica, Estado caro e ineficiente além do principal, precisamos da redução do gasto público!
O governo comemora o número. O contribuinte faz as contas. E percebe que, na prática, a fatura continua chegando e com o próximo aumento já no radar. Murray Rothbard, em "A Ética da Liberdade", afirma que "a tributação é roubo, puro e simples, mesmo que um roubo em uma escala grandiosa e colossal que nenhum criminoso reconhecido poderia esperar igualar". Para Rothbard, o Estado é um monopólio coercivo que extrai recursos sem consentimento, violando direitos individuais de propriedade.
O professor de direito na Universidade de Santa Clara (EUA), David Friedman, em "A Máquina da Liberdade", sugere que serviços estatais poderiam ser fornecidos por mercados voluntários, sem impostos, argumentando que a coerção tributária distorce a economia e fomenta ineficiências. Friedman nos ensinou que: "O governo é uma instituição que vive de impostos, que são pagos involuntariamente".
Nesta linha de pensamento, o debate sobre "imposto excessivo" é irrelevante e assim, todos os impostos são ilegítimos, pois derivam de ameaça estatal, não de trocas voluntárias e contratos voluntários com acordo entre indivíduos.
O recorde de R$ 2,9 trilhões não é conquista, é confissão! o Estado brasileiro passou a mão grande em 2025, “como nunca antes na história deste país”, para sustentar sua ineficiência crônica. Tributação em excesso, é espoliação em escala colossal. Chega de “reformas” que só servem para apertar algema do pagador de impostos.
O caminho é a buscarmos o fim da coerção fiscal, devolvendo ao indivíduo o controle total sobre seu trabalho e permitindo que a cooperação livre gere prosperidade real, não números inflados para justificar mais espoliação. O Estado deve encolher até desaparecer ou continuaremos pagando a conta de um parasita que nunca se sacia. A escolha é clara: liberdade ou extorsão perpétua.
(*) DAVID F. SANTOS é Consultor Empresarial e Tributário na Lucro Real Consultoria Empresarial | e-mail: [email protected]
Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site de notícias www.hnt.com.br
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
