Reprodução/Aprosoja MT
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) estima que o aumento do Imposto de Importação de quatro defensivos agrícolas pode elevar entre R$ 139,5 milhões e R$ 775,3 milhões os custos por safra das lavouras de soja, milho e algodão. A entidade é contrária às propostas apresentadas pela indústria nacional, que estão em análise na Câmara de Comércio Exterior (Camex) e podem elevar as alíquotas para até 10%.
Os pedidos foram apresentados pela Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (Abifina). A proposta prevê aumentar de zero para 10% o imposto sobre produtos à base de fipronil, glufosinato de amônio e tebutiurom. Para o triclopir, a elevação solicitada é de zero para 8%, pelo período de 12 meses.
Segundo a Aprosoja MT, os valores estimados consideram dois cenários: repasse parcial do imposto ao preço dos produtos importados e repasse integral, acompanhado de reajustes equivalentes pelos fabricantes nacionais. Neste último caso, a redução da concorrência também poderia favorecer o aumento dos preços internos.
A entidade argumenta que o encarecimento dos defensivos atingiria diretamente a margem dos produtores, que não conseguem simplesmente repassar os custos ao preço de venda da soja e do milho, definidos pelo mercado internacional.
EXPERIÊNCIA COM FERTILIZANTES
Para justificar a resistência ao aumento das tarifas, a Aprosoja MT cita o histórico da tributação sobre fertilizantes. A entidade afirma que medidas adotadas com a promessa de estimular a produção nacional acabaram elevando os custos dos produtores sem garantir a ampliação da oferta interna esperada.
O exemplo citado é o Convênio ICMS nº 26/2021, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que estabeleceu uma cobrança progressiva sobre operações internas e importações de fertilizantes, até atingir 4% em 2025.
A manutenção do tratamento tributário estava condicionada ao aumento de 35% da produção nacional destinada ao mercado interno. No entanto, segundo a associação, a meta não foi alcançada.
Posteriormente, o Convênio ICMS nº 79/2025 retirou a exigência de ampliação da produção, enquanto o Convênio 100/97 foi prorrogado até o fim de 2027.
A Aprosoja MT afirma que a cobrança foi mantida, mas a contrapartida relacionada ao aumento da oferta nacional deixou de ser exigida. A entidade cita levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), divulgado em fevereiro de 2025, que estimou em R$ 11,74 bilhões o custo adicional acumulado para os produtores desde o início da medida.
PRODUTORES JÁ ENFRENTAM DIFICULDADES
A associação também alerta que um novo aumento de custos ocorreria em um momento de pressão financeira sobre o agronegócio.
Dados do Banco Central citados pela entidade apontam que, em setembro de 2026, a inadimplência do crédito rural de pessoas físicas com recursos direcionados chegou a 8,7%. Nas operações contratadas a taxas de mercado, o índice alcançou 15,8%.
Outro levantamento, do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, indicou que a carteira problemática do crédito rural somava aproximadamente R$ 205 bilhões em agosto. O cálculo reúne operações em atraso, inadimplentes, prorrogadas e renegociadas.
Para a Aprosoja MT, a elevação dos impostos sobre defensivos pode agravar as dificuldades de financiamento e comprometer a capacidade de investimento nas próximas safras.
ENTIDADE QUESTIONA PRODUÇÃO NACIONAL
Outro argumento apresentado pela associação é que o aumento das tarifas não garante, necessariamente, a expansão da fabricação de defensivos no Brasil.
Com base em dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a entidade afirma que, em 2024, a produção nacional de produtos formulados e as importações cresceram simultaneamente em três dos quatro ingredientes ativos incluídos nos pedidos da Abifina.
A Aprosoja MT também destaca que a formulação de defensivos no país não significa, necessariamente, a fabricação nacional dos ingredientes ativos. Segundo estudo do IDS Brasil citado pela entidade, a dependência externa de produtos técnicos supera 90%.
A associação defende investimentos na indústria brasileira, mas considera que o fortalecimento do setor deve ocorrer por meio de pesquisa, infraestrutura, segurança jurídica e redução do chamado Custo Brasil, em vez de elevar a tributação sobre os insumos importados.
A entidade reforça o posicionamento contrário aos aumentos e defende que a Camex rejeite os pedidos. A avaliação é de que os custos podem atingir não apenas os produtores, mas também toda a cadeia de alimentos, rações e biocombustíveis.
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