REPRODUÇÃO
A Justiça Federal apontou elementos que podem caracterizar má-fé processual da Monsanto, do grupo Bayer, em uma ação na qual a empresa tenta prolongar a vigência das patentes da tecnologia Intacta, utilizada na produção de soja. O juiz da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo identificou uma aparente tentativa de escolha de foro conveniente e determinou o encaminhamento do processo à Justiça Federal do Distrito Federal.
A decisão foi proferida na quarta-feira (4) e também autorizou a participação da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) e da Aprosoja Brasil na ação, ao lado do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
A disputa envolve os royalties cobrados pelo uso da tecnologia Intacta. A Monsanto argumenta que o INPI demorou para analisar os pedidos de patente e, por isso, busca ampliar o período de vigência dos direitos de propriedade industrial.
Ao analisar o caso, o magistrado observou que a empresa só apresentou justificativas para manter a ação em São Paulo depois de ser questionada. Segundo a decisão, os argumentos apresentados não teriam relação com a causa e ainda contradiriam informações da própria petição inicial.
Para o juiz, os elementos indicam uma aparente tentativa de escolher um foro que afastasse a discussão da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), onde tramita o histórico de disputas envolvendo os produtores mato-grossenses.
DISPUTA DOS ROYALTIES
A Aprosoja MT sustenta que a iniciativa da Monsanto representa uma tentativa de criar uma discussão judicial paralela, sem a participação dos produtores, para contornar os efeitos de uma decisão anterior favorável à entidade em ação coletiva.
A associação também relaciona a disputa ao julgamento da ADI 5.529 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a Corte derrubou a regra que permitia a prorrogação automática de patentes em razão da demora do INPI na análise dos pedidos.
Segundo a Aprosoja MT, a tentativa de prolongar a vigência das patentes poderia resultar na continuidade da cobrança de royalties além do prazo legal.
Um dos fundamentos para admitir a participação das entidades no processo foi o reconhecimento, pela própria Monsanto, de que o resultado da ação coletiva interfere diretamente no pedido apresentado pela empresa.
O INPI também se posicionou favoravelmente ao ingresso das associações, argumentando que a eventual extensão das patentes pode prejudicar a livre concorrência.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a admissão no processo, a Aprosoja MT poderá apresentar contestação aos pedidos da Monsanto e recorrer de decisões judiciais. A entidade afirma que pretende acompanhar a disputa nas instâncias cabíveis.
Em manifestação divulgada após a decisão, o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, afirmou que a associação continuará atuando contra a extensão das patentes e em defesa de uma cobrança de royalties dentro dos prazos legais.
A entidade também avalia pedir o reconhecimento de litigância de má-fé da Monsanto em outras instâncias e levar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) argumentos sobre uma possível relação entre a tentativa de extensão das patentes e práticas anticoncorrenciais já investigadas pelo órgão.
A decisão, porém, não condenou a Monsanto por má-fé processual nem julgou se as patentes da tecnologia Intacta podem ou não ser estendidas. O mérito da disputa ainda deverá ser analisado pela Justiça.
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