Arte/HNT
O senador Wellington Fagundes (PL) e o empresário Reinaldo Morais (Novo).
A Suinobras Alimentos, empresa da qual o candidato a vice-governador Reinaldo Morais (Novo), conhecido como 'Rei do Porco', declarou à Justiça Eleitoral possuir 51,5% das cotas, acumulou R$ 16,6 milhões em renúncias de ICMS registradas pelo governo entre 2020 e 2025. Ao mesmo tempo, a empresa é alvo de cobranças judiciais que, segundo a empresa credora, ultrapassam R$ 17 milhões.
Em fevereiro deste ano, a 3ª Vara Cível de Cuiabá determinou a penhora de suínos da Suinobras para garantir o pagamento de uma dívida de R$ 3,649 milhões cobrada pela Poli-Nutri Alimentos. Segundo informações apresentadas pela empresa credora no processo, existem ainda outras duas execuções contra a Suinobras, elevando o total das cobranças para mais de R$ 17 milhões. Uma das outras cobranças tramita na 7ª Vara Cível de Maringá, no Paraná, enquanto a terceira está na 10ª Vara Cível de Cuiabá.
No processo da penhora do rebanho, a Justiça considerou que tentativas anteriores de bloqueio de valores, restrição de veículos e penhora de imóveis não foram suficientes para garantir o pagamento da dívida.
Os benefícios fiscais concedidos à Suinobras constam nos registros da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). O primeiro contrato identificado é de janeiro de 2020. Entre os benefícios estão operações relacionadas ao adiamento de pagamnento do ICMS.
No mesmo mês, a empresa foi incluída no PRODEIC (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial), um subprograma Investe Frigoríficos de Suínos Mato Grosso. Entre fevereiro e abril de 2021, foram assinados outros quatro contratos, sendo dois vinculados ao PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso) e dois relacionados ao diferimento do ICMS.
O caso ganha repercussão no cenário eleitoral porque Reinaldo Morais é vice do candidato ao governo e senador Wellington Fagundes (PL) que tem feito críticas à política de incentivos fiscais adotada em Mato Grosso.
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