Após o prefeito Mauro Mendes (PSB) ter assinado o decreto que reduziu o valor da tarifa do transporte público para R$ 2,60 que está em vigor desde hoje (19), o vereador Dilemário Alencar (PTB), protocolou uma representação solicitando providências ao Ministério Público Estadual (MPE) para fazer com que as empresas do transporte coletivo devolvam
aproximadamente R$ 13,8 milhões cobrado indevidamente na passagem de ônibus durante o ano de 2013.
“Nós entraremos na justiça para garantir o ressarcimento do valor cobrado indevidamente durante o ano de 2013 de todos os usuários do transporte público da capital. Os empresários lucraram indevidamente mais de R$ 13 milhões. E esse cálculo é com base na própria planilha de custo do cálculo tarifário com informações das empresas que afirmam que mensalmente, cerca de R$ 4,5 milhões de passageiros utilizam ônibus e micro-ônibus em Cuiabá”, explicou Dilemário.
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A redução da passagem para R$ 2,60 foi aprovada na última terça-feira (17), em reunião do Conselho Municipal de Transportes, que aprovou por nove votos a cinco e uma abstenção. A votação foi feita baseada no relatório final do cálculo tarifário elaborado pela comissão composta por representantes do Executivo, Ministério Público e do Legislativo Municipal.
A aprovação aconteceu após as empresas de Transporte Coletivo de Cuiabá contestaram o primeiro estudo realizado pela comissão. Os itens analisados que compõe a Planilha de Cálculo foram os preços do combustível, rodagem, veículo / frota operante, benefícios salariais, passageiros transportados e IPKe, custo de capital (depreciação / remuneração), tributos e taxa de outorga.
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