O governador Pedro Taques (PSDB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Superior (STF) para impedir que o governo Federal emita qualquer medida restritiva ao governo de Mato Grosso por conta do não pagamento da parcela da dívida dolarizada ao Bank of America em decorrencia de uma decisão judicial do Tribunal de Justiça da última sexta-feira (9).
"A questão não é o Bank of America e sim quem assinou o contrato pelo Estado de Mato Grosso. Nós temos que pagar R$ 120 milhões, quase US$ 35 milhões. Houve uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o governo tem que cumprir essa decisão e por isso nós ajuizamos uma ação no STF para que a União não estabeleça medidas restritivas ao nosso governo. Não estamos pagando essa parcela por causa da decisão judicial", disse Taques.
A ação será relatada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, que é de Mato Grosso. "Nós não vamos utilizar esse recurso da parcela até que o Supremo decida sobre a questão. Eu vou cumprir a decisão", explicou.
O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Seneri Paludo, disse o governo não usará o recurso até que se julgue o mérito da ação. O valor deverá ser depositado em juizo.
Alan Cosme/HiperNoticias
"A liminar saiu, mas por se tratar de uma situação nova e delicada, nós não vamos utilizar esses quase R$ 120 milhões e devemos ajuizar esse valor até que se tenha uma decisão no mérito", avisou o secretário.
O receio do governo é que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pode rebaixar a nota do Estado e impedir novas operações de créditos. À realização do contrato, entre o Estado e o Banco dos Estados Unidos, foi necessário o aval da STN.
Decisão
Na sexta-feira (9), o desembargador do Tribunal de Justiça, José Zuquim Nogueira, acatou um novo pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e suspendeu o pagamento por parte do governo do Estado da segunda parcela deste ano da dívida dolarizada, junto ao “Bank of America”.
No pedido, foram anexados documentos que apontariam as irregularidades no contrato. Esta seria uma das motivações para o desembargador acatar o pedido do Estado e decretar sigilo do processo.
O contrato foi assinado durante o governo Silval Barbosa no final de 2012 no valor de quase U$S 500 milhões. Na épóca, representava próximo de R$ 1 bilhão.
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alfredo 12/09/2016
senhor governador, esse calote que o senhor esta dando em uma instituição com atuação mundial como é o referido banco é muito grave! olha a insegurança juruduca que o senhor vai causar a possíveis novos investidores... se o senhor não concordava com a realização da renegociação então porque o senhor não disse isso quando estava no senado, pois pra ter sido concluída a renegociação teve que ter aval do senado, justo quando o senhor era senador!! já esta ficando feio para o senhor que já tem a pecha de caloteiro em nível estadual agora vai ficar com essa pecha a nível mundial. caloteiro e mentiroso!
1 comentários