A senadora Margareth Buzetti (PSD) avalia como positiva a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do parecer da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 12/2022, que determina o fim da reeleição a presidentes, governadores e prefeitos a partir de 2030. A PEC, que também estabelece que os pleitos municipais e estaduais sejam promovidos em conjunto a partir de 2034, foi classificada pela senadora como o "primeiro passo" na Casa de Leis para a reforma eleitoral.
"Reeleição só beneficia quem já está no cargo. Essa é uma grande verdade. Por isso entendo que hoje demos um primeiro passo importante aqui no Senado. O Brasil já deu provas de que não tem maturidade democrática para lidar com reeleição", registrou a senadora nas redes sociais nesta quarta-feira (21).
Buzetti ressaltou que, para ir à sanção, a PEC ainda precisa enfrentar algumas etapas: passando por votação no plenário do Senado, depois na Câmara dos Deputados e, caso não sejam feitas modificações no texto-base, é encaminhada ao presidente Lula (PT). Mas, se os deputados federais alterarem a matéria, a PEC retorna ao Senado para avaliação.
"O caminho ainda é longo, afinal, a proposta precisará ser aprovada no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados, mas já é um começo. Por mim, nós vamos além, colocando um limite de reeleição também para o Legislativo", acentuou Buzetti.
ELEIÇÕES 2026
Nada muda para as eleições do próximo ano, mas, nas eleições municipais de 2028, prefeitos e vereadores ficarão no cargo por 6 anos, para que em 2034 aconteça a coincidência de mandatos em todas as esferas. A PEC é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e tem relatoria de Marcelo Castro (MDB-PI). Inicialmente, a CCJ havia votado mandatos de 10 anos para os senadores, mas depois o colegiado reduziu para metade do período, com a renovação total do Senado a cada cinco anos.
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