O ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) foi condenado a pagar R$ 20 mil para o governador Mauro Mendes (União). A decisão proferida pelo juiz de Direito Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, foi publicada nesta segunda-feira (19), fixa o pagamento de indenização por danos morais referente a ofensas proferidas pelo emedebista durante o pleito eleitoral de 2022. Na ocasião, Emanuel afirmou que Mauro "disputa pau a pau com Silval Barbosa o título de maior corrupto da história do Estado".
A ação foi movida por Mendes devido a declarações consideradas ofensivas, caluniosas, difamatórias e injuriosas feitas por Pinheiro, principalmente durante a campanha eleitoral de 2022. Pesou contra o ex-prefeito, a “reincidência na veiculação de conteúdo ofensivo, mesmo após ordem reiterada e expressa da Justiça Eleitoral determinando a sua retirada.”
“A conduta caracteriza desobediência dolosa, afronta direta à autoridade do Poder Judiciário e reforça o dolo do requerido na prática de ofensas contra a honra do autor. Trata-se de circunstância que eleva a gravidade do ilícito e que justifica a imputação da reparação civil, tanto sob o aspecto compensatório quanto pedagógico”, afirmou o juiz na decisão.
Mauro Mendes requereu R$ 100 mil de indenização, e alegou que, durante a campanha eleitoral de 2022, Emanuel Pinheiro, em vez de se defender de acusações de corrupção (como o "caso do paletó"), teria lançado ataques infundados contra ele. As ofensas teriam ocorrido em "lives", programas eleitorais e entrevistas, imputando falsamente a Mendes envolvimento em esquemas de corrupção, favorecimento ilícito ao filho e enriquecimento indevido.
Dentre as declarações mais graves, Mendes destacou a afirmação de Pinheiro de que ele "disputa pau a pau com Silval Barbosa o título de maior corrupto da história do Estado", além de qualificá-lo como "desqualificado", "leviano" e "oportunista", sem apresentar provas. A defesa de Mauro Mendes também mencionou que a Justiça Eleitoral já havia reconhecido o caráter ofensivo e inverídico de inserções eleitorais da campanha da esposa de Emanuel Pinheiro, Márcia Pinheiro, que disputava o governo do estado com MM.
Além disso, foi citada a existência de inquéritos policiais investigando um suposto esquema de "fake news" contra Mauro Mendes, liderado pelo irmão de Emanuel Pinheiro.
Em sua defesa, Pinheiro argumentou que as declarações estavam dentro dos limites da liberdade de expressão e da crítica política, especialmente em um ambiente eleitoral, onde embates são comuns.
Ele sustentou que, como figura pública, Mendes estaria sujeito a um maior grau de exposição e que as críticas eram sobre sua gestão e atuação política, e não sobre sua honra pessoal. A defesa negou qualquer dolo ou intenção de ofender, afirmando que os fatos mencionados já eram de conhecimento público e que não houve comprovação de abalo à honra ou imagem de Mendes. Pinheiro pediu a improcedência da ação, alegando que a liberdade de expressão deveria prevalecer.
O valor de R$ 20 mil deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros a partir de 22 de setembro de 2022. Além da indenização, Pinheiro foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação.
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