O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, denunciou na Câmara de Cuiabá que os radares estão aplicando multas duplicadas e reiterou a urgência de promover uma auditoria nos equipamentos para identificar se estão seguindos os parâmetros recomendados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Sérgio Ricardo afirmou que os radares são usados para "fabricação de multas".
Segundo ele, os equipamentos - que têm acesso ao banco de dados do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e conseguem identificar, por exemplo, se o motorista pagou ou não o IPVA - são usados pela "indústria da multa" para emitir infrações irregulares com horários e endereços onde os carros não passaram.
"Tenho inúmeras denúncias de duplicação de multas, fabricação de multas e a indústria o que faz? Você passa em uma determinada rua, daqui a pouco ela sabe que você passa todo dia lá. A inteligência artificial sabe onde você mora. Eles têm todas as informações. O Detran passa a placa, sabe se pagou o IPVA, sabe tudo. Daqui a pouco, começam a produzir multa para você", disparou Sérgio Ricardo à imprensa nesta terça-feira (20).
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SÉRGIO RICARDO REBATE MP
Recentemente, o Ministério Público (MPMT) recomendou ao prefeito Abilio Brunini (PL) que fossem instalados radares em pontos estratégicos na cidade para coibir atropelamentos e acidentes. Sérgio Ricardo rebateu o pedido, destacando que o MP tem aval para solicitar, no entanto, a decisão parte do Executivo após estudo da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
Você passa em uma determinada rua, daqui a pouco ela sabe que você passa todo dia lá. A inteligencia artificial sabe onde você mora. Eles tem todas as informações
"Uma coisa é o Ministério Público pedir a implantação de radares. Radares fiscalizados, aferidos. Não é o Ministério Público que determina os pontos, também sou a favor em determinados pontos, na frente das escolas. O que o Ministério Público sugere é a existência de fiscalização correta", pontuou.
O presidente do TCE-MT emendou questionando o uso da arrecadação por meio das multas. Conforme Sérgio Ricardo, o dinheiro deve ser convertido em ações educativas e no combate a irregularidades.
"Para onde está indo o dinheiro? Como os radares estão funcionando? Eu, Sérgio Ricardo, sei, não tenho dúvida nenhuma que existe muita irregularidade, muitas irregularidades nesse processo", continuou.
COMO VAI FUNCIONAR A AUDITORIA?
A auditoria, que será realizada pela equipe técnica do TCE-MT, também deve incluir a convocação das empresas responsáveis pela instalação e operação dos radares. O presidente determinou ainda o envio de um ofício ao Inmetro para obter informações sobre a última aferição dos equipamentos.
Sérgio Ricardo lembrou que, em outra ocasião, já havia ingressado na Justiça contra a instalação de radares sem licitação e sem aferição técnica do Inmetro. "Consegui acabar com os radares, desligar, tirar eles dos postes, anular as multas e a devolução do dinheiro para quem já havia pago. Isso tudo aconteceu pois os radares não estavam instalados adequadamente, não havia aferição e fiscalização do Inmetro, outra questão que a gente vai verificar. Dinheiro de multa tem que ser aplicado na educação do trânsito", encerrou Sérgio Ricardo.
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