| Mayke Toscano/Hipernoticias |
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| O parlamentar argumentou que o Estado tem que determinar número de vagas dentro da real necessidade da Administração Pública |
Um projeto do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), obriga a Administração Pública garantir a convocação dos aprovados nos concursos públicos em Mato Grosso. Para o parlamentar o projeto de lei dará garantia aos candidatos aprovados, que aguardam nomeação.
No Estado, 859 aprovados aguardam para ser chamados pelo governador Silval Barbosa (PMDB). O concurso com 10.086 vagas atenderia todoas as secretarias. O certame foi feito em 2010 e até agora há nomeações para serem feitas. O secretário de Administração, César Zílio, enfatizou que as nomeações mão são feitas porque o Estado não dispõe de orçamento, mas afirmou que no final de abril, a validade do concurso será prorrogada por mais dois anos.
A proposta de Riva determina que o número de vagas indicado nos editais reflita a efetiva necessidade do serviço, vedando a realização apenas para a formação de cadastro de reserva. Apenas em situações excepcionais, imprevisíveis e comprovadas, a nomeação poderá não ocorrer.
Riva também quer proibir a contratação, por tempo determinado ou terceirização, para preenchimento de cargos enquanto os concursados não forem nomeados. Conforme o parlamentar, a ideia visa respeitar os milhares de brasileiros que dedicam boa parte do tempo estudando para esse fim. E argumenta que em determinados casos, superado o árduo caminho até a aprovação, o candidato deixa de ser nomeado por decisão arbitrária da administração pública.
"O projeto que apresentamos busca corrigir essa distorção, concedendo aos candidatos aprovados, dentro do número de vagas oferecido, o direito efetivo à nomeação", justificou ao acrescentar que se não há recursos para nomeação, também não deve ter para a contratação temporária. Se aprovada, a nova lei entrará em vigor num prazo de 90 dias.
O parlamentar cita o princípio da moralidade, de acordo com a Constituição Federal, que "impõe ao Poder Público a obrigação de corresponder à expectativa criada nos cidadãos pela oferta de vagas". A realização de concurso mobiliza milhares de candidatos que pagam a inscrição,adquirirem livros, fazem cursos preparatórios, e, por algum motivo, acabam frustrados pela omissão do poder público em nomeá-los para o cargo ao qual tanto lutaram. (Com informações da Assessoria)
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APROVADO TAIG 13/03/2012
COMO É O PRIMEIRO MANDATO DO RIVA ACHO QUE ELE NÃO SABE INTERPRETAR AS LEIS QUE EXISTE A ESTE RESPEITO. KKKKKKKK
ECO 13/03/2012
Interessante!!!! Só o Riva não sabe que esse projeto de lei dele já nasce morto, porque já é pacífico pelo STF que é obrigado a nomeação dos aprovados no tempo de validade do concurso, dentro do número de vagas divulgados no edital. AGORA QUERO VER SE ELE TEM PEITO PARA FAZER UMA LEI OBRIGANDO O GOVERNADOR NOS NOMEAR NO LUGAR DOS APADRINHADOS, INCLUSIVE,DO PRÓPRIO RIVA, QUE ALIÁS, O ESTADO ESTÁ LOTADO DELES.
Flavia 13/03/2012
O nosso problema não é falta de Leis, mas sim falta de cumprí-las. Mato Grosso está parecendo o Faroeste. O Governador passa por cima de tudo e de todos e o Judiciário assina embaixo.
Elison Douglas da Silva 13/03/2012
Só sei que se sair e for convocado tem meu voto e da minha família ....
glmr 13/03/2012
Vejam voces que coisa estranha, Já existem Leis e Jurisprudencias decididas que rezam exatamente sobre a questão dos prazos para a nomeação dos aprovados..O próprio estatudo do servidor, Art.16 parágrafo 7º - diz que é de 30 dias o prazo, E ai O Sr. RIVA, quer fazer mais uma Lei que aumenta para 90 dias a posse - que ajuda é essa??.. Mais uma Lei para não ser cumprida, sobrepondo outras.. Quanto aos terceiros e comissionados, é questão de lógica e de probidade administrativa, não ter eles ocupando vagas de Aprovados em Concurso..Será que tem gente buscando os Holofótes e a mídia para tentar alguma eleição no futuro...
Heuke Capistrano 12/03/2012
ESSA LEI JÁ NASCE MORTA, E AINDA MAIS PREJUDICANDO A TODOS OS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. 1º-JÁ EXISTE UMA LEI QUE OBRIGA A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS EM 30 DIAS E O GOVERNADOR NÃO CUMPRE. 2º - JÁ EXISTE UM DECISÃO NO STF, QUE OBRIGA A NOMEÇÃO DOS APROVADOS DENTRO DO PRAZO DE CONCURSO. 3º- JÁ EXISTE DESCISÃO DIZENDO QUE NOSSO DTO NÃO PODE SER PRETERIDO POR CONTRATADO E TERCERIZADOS. 4º - ELE VAI FAZER UMA " LEI DIZENDO QUE NÓS DEVEMOS SER NOMEADOS NO PRAZO DO CONCURSO, " 2 OU 4 " ANOS AO INVÉS DE 30 DIAS, PIORANDO NOSSA SITUAÇÃO. 5º - A LEI VAI PROIBIR CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS TERCERIZADAS FAZENDO O SERVIÇO DE APROVADO DURANTE O CONCURSO " MAS O QUE ADIANTA, " NO MINIMO ESTES SERVIÇOS VÃO SER CONTRATADOS COMO "TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO" E NÃO COMO ADVOGADO, CONTADOR, ADMINISTRADOR ETC PESSOAL ACORDEM NÃO DEIXE ESTE TIPO DE NOTÍCIA SUBSTIMAR NOSSA INTELIGÊNCIA. SE ELE QUER MESMO NOS AJUDAR, POR QUE NÃO USA DO SEU PODER DE FISCALIZAÇÃO E DE EXERCER O CONTROLE EXTERNO DA ASSEMBLÉIA E PEDE O CANCELAMENTO DESSES CONTRATOS. PERGUNTA SE ISSO ELE FAZ? KKKKKKKKKKKKKKKK SONHARAM
APROVADA TAIG ADM 12/03/2012
SÓ ESPERO Q O GOVERNO CUMPRA ESSA LEI, PQ ELES NÃO TEM O COSTUME DE CUMPRIR LEIS. FAZEM O QUE QUEREM NO GOVERNO.
Cláudia 12/03/2012
SALVE RIVA!
Luzenice 12/03/2012
Tomara Deus que dê certo desta vez. Com lei quero ver qual governador vai ficar enrolando em outros concursos.
Sérgio Sevignani 12/03/2012
Valeu Riva precisamos de Deputados como você.....segue adiante esse projeto..
janjão 12/03/2012
Este Riva é o maior blefador do Estado. É o campeão de indicações de comissionados e terceirizados para o Executivo especialmente sefaz. Tomem cuidado com este patrocinador, vejam exemplo de Gilmar Fabris com os AAF's
Marcos 12/03/2012
Já existe uma lei no estatuto do servidor publico que obriga a nomeação dentro de 30 dias depois da homologação do concurso essa lei se aprovada vai é atrapalhar quem entrar com ms.
Paula Regina 12/03/2012
FINALMENTE NOSSA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA TOMOU INICIATIVA, para as ilegalidades que nosso Exmo. Sr. Governador tem cometido!! CONTRATANDO TERCEIRIZADOS PARA REALIZAREM A FUNÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS, SENDO QUE HÁ CANDIDATOS QUE AGUARDAM SUA NOMEAÇÃO, ESTUDAM, ESTUDAM......E AGORA TEM QUE FICAR CORRENDO ATRÁS DE POLÍTICO, REALIZAR MANIFESTAÇÕES PARA VER GARANTIDO UM DIREITO DE SER NOMEADO. É UM VEXAME O QUE ESSE GOVERNO VEM FAZENDO....
Justiça seja feita 12/03/2012
Espero que essa LEI venha fazer Justiça em prol de todos Aprovados que aguardam Nomeação e que esse tal Governadorzinho não veta esse projto!
Tecnico da área instrumental Analista 12/03/2012
Finalmente uma boa do Riva
Rafael Costa Neves 12/03/2012
Minha gente! O atual sistema jurídico brasileiro já garante aos candidatos aprovados em concurso o direito líquido e certo à nomeação, desde um recente posicionamento do Superior Tribunal Federal. Essa lei seria o mesmo que “chover no molhado!” Essa lei não terá nenhuma efetividade! O nosso problema é de segurança jurídica, da falta de cumprimento das normas e das determinações judiciais. O poder legislativo deve fiscalizar os atos do executivo e possui enorme influência na tomada de decisões sobre a coisa pública. Então, se Riva quer realmente ajudar, ele deve requerer junto ao governador Silval Barbosa a efetiva nomeação dos candidatos e não criar leis. O Dep. Riva deve sabe que o caminho é não é esse, pois ele é inteligente e conhecedor. Em uma coisa ele acertou: sobre a falta do governo com o princípio da moralidade, que frustrou a expectativa dos candidatos aprovados!
ourives 12/03/2012
Que bom , Riva está começando a nos apoiar. Esperamos que seja aprovada essa Lei Estadual, porém o que queremos mesmo é a publicação no Diário Oficial do Estado, pois fomos APROVADOS. Espero que este comentário seja postado.
KK 12/03/2012
Mais veja bem, como por em prática essa lei se o próprio desgovernador disse em outra matéria que já prorrogou o concurso. Quem manda mais?
Taig-Analista 12/03/2012
Sabia que não seriamos esquecidos... Estudei muito para passar e agora ja ta completando 2 anos e nada de nomeação.. Obrigado Dep. Riva que Deus o abençoe
Daniel 12/03/2012
Agradeço ao nobre Deputado por esta atitude.
TAIG 12/03/2012
Finalmente esta para sair esta lei que, inclusive, já é entendimento do STF!
ourives 12/03/2012
Quero Parabenizar o Dep.Riva pela iniciativa do Projeto, porém espero que todos os deputados aprovem a Lei e decidam em 15 dias, para entrar em vigor dentro de 45 dias, o mais rápido possível. Agora, teremos mais uma Lei Estadual para ser cumprida pelos Gestores públicos estaduais; Espero que a Camara dos Vereadores façam o mesmo e o Prefeito sancione a Lei municipal. Como sempre disse, fiz um concurso para ser nomeado , dentro do número de vagas e com orçamentos aprovados desde 2009, senão vou perguntar ao executivo e aos deputados cadê o dinheiro reservado para o Concurso Público? Vamos que vamos... E quanto a prorrogação decantada pelo governo, pelo que estudei prorrogação é para classificados e cadastro reserva, e não para aprovados dentro do número de vagas. Espero que os Tercerizados e Temporários que estejam em nosso lugar, sejam colocados a disposição, para que possamos assumir nossos cargos, dentro deste primeiro semestre de 2012...
Newton Evangelista 12/03/2012
Espero que essa Matéria nao fique somente em Lei Morta...mas que realmente seja Feita conforme descrita....e vou além que a prorrogação só possa ocorrer depois de nomeados todos que foram aprovados!!! Que prorrogação seja pra quem fique classificado e nao para quem é aprovado!
Yago 12/03/2012
Meus parabéns ao Dep. José Riva!! O Mato grosso precisa de mais politicos como você!
24 comentários