Reprodução/Secom-MT
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa (ALMT), Júlio Campos (União Brasil), afirmou que o governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), não poderá retirar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 para promover alterações no texto. Segundo ele, o regimento da Casa não permite suspender a tramitação da proposta para aguardar uma nova versão do Executivo.
Júlio explicou que a LOA já passou pela primeira votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada na terça-feira (10), e que eventuais modificações precisarão seguir o rito.
LEIA MAIS: AL aprova LDO de R$ 46 bilhões e dá aval a empréstimo bilionário para governo de MT
"Até agora, nós votamos ontem na comissão de Constituição e Justiça a LOA em primeira votação, só que regimentalmente o governador tem anunciado que poderia pedir a retirada da LOA para uma nova discussão. Lamentavelmente, o Regimento Interno da Assembleia não permite suspender e aguardar uma retificação a ser mandada pelo Executivo", detalhou Júlio Campos à imprensa nesta quarta-feira (11).
Apesar da restrição, Júlio afirmou que a AL está disposta a analisar eventuais ajustes apresentados pelo governo. Segundo ele, o governador em exercício, Max Russi (Podemos), informou que a equipe da comissão de transição trabalha na conclusão dos levantamentos da reforma administrativa.
Júlio afirmou que a Assembleia poderá manter os trabalhos até 30 de dezembro para discutir as mudanças. Caso haja necessidade, também não descarta a suspensão do recesso ou até mesmo a convocação sessão extraordinária em janeiro para votar a LOA.
"Até dia 31 de dezembro é normal suspender o recesso por um período. Mas, se necessário, não há por que não fazer a convocação extraordinária de janeiro para aproveitar a atual legislatura, porque no dia 1º de fevereiro serão os novos deputados", disse.
O presidente em exercício afirmou que não há resistência em reduzir o recesso, mantendo o expediente nas festas. "A maioria dos deputados entende a urgência com que deverão ser discutidos esses problemas do governo do Estado”, acrescentou.
VEJA VÍDEO
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
