Michell Miranda / CGE-MT
O governo de Mato Grosso conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante em transparência pública na avaliação de 2026 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e agora está entre os cinco mais transparentes do país. O resultado do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) foi divulgado nesta terça-feira (10). A entrega oficial do selo será realizada no dia 19 de novembro, às 9h, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
No ciclo de 2026, Mato Grosso alcançou índice de 97,8%, a maior pontuação obtida nas quatro edições em que recebeu a certificação máxima. O resultado elevou o Estado da 12ª para a 5ª posição entre os Poderes Executivos estaduais, considerando os 26 estados e o Distrito Federal. Em 2025, o índice havia sido de 95,3%.
A avaliação também demonstrou o desempenho do Estado em relação aos indicadores nacionais. Enquanto a média das 10.879 entidades públicas avaliadas foi de 69,6%, o índice médio da esfera estadual ficou em 89,9% e o dos Poderes Executivos, em 70,6%. Mato Grosso superou todos esses parâmetros. No âmbito do Estado de Mato Grosso (englobando todos os Poderes), a média das 300 entidades avaliadas foi de 78,5%.
O controlador-geral do Estado, Paulo Farias, destaca que o resultado é fruto do empenho coletivo e da atuação integrada das instituições do Governo de Mato Grosso. “Essa conquista é resultado da dedicação da equipe da CGE (órgão de coordenação das atividades de transparência no Governo de Mato Grosso) e da parceria com os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. O avanço demonstra a importância do trabalho integrado para consolidar uma gestão transparente e assegurar à sociedade o acesso a informações públicas de qualidade.”
CRITÉRIOS
A metodologia considera 181 critérios e 514 itens de verificação, distribuídos em matrizes específicas conforme o tipo de órgão ou Poder. Os requisitos abrangem 22 dimensões, como informações institucionais, receitas, despesas, recursos humanos, licitações, contratos, obras, planejamento, prestação de contas, acessibilidade, ouvidorias, saúde, educação e assistência social.
Além da existência das informações nos portais, são verificadas a atualização e a precisão dos dados, a clareza da linguagem, a facilidade de localização, a disponibilização de séries históricas e de dados abertos, bem como a possibilidade de download em diferentes formatos e a utilização de filtros de pesquisa.
A classificação considera o percentual de critérios atendidos, com peso maior para os requisitos essenciais. As instituições são enquadradas em níveis que vão do Inicial ao Diamante, sendo os três mais elevados reconhecidos com selos de certificação.
Os critérios têm como referência exigências legais relacionadas à transparência e ao acesso à informação, entre elas a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso à Informação, o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
PNTP
O Programa Nacional de Transparência Pública é liderado pela Atricon, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A iniciativa conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Acesse AQUI os indicadores do Governo de Mato Grosso no PNTP 2026.
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