As informações da decisão sigilosa foram reveladas pela Folha de S.Paulo. De acordo com o jornal, a Justiça entendeu que o triplex é de propriedade do grupo OAS, por não haver mais processo criminal envolvendo o imóvel, nem motivo para a Justiça reter os valores da venda.
A decisão foi proferida na última segunda-feira, 9, pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Quando Lula foi condenado pela 13ª Vara Federal em Curitiba, que conduzia a Lava Jato, o imóvel, localizado no Condomínio Solaris, no Guarujá, foi apontado como fruto de uma vantagem indevida recebida pelo petista em decorrência do cargo de Presidente da República.
Com a derrubada das condenações impostas pela Lava Jato pelo STF em 2021, o caso foi enviado à Justiça Federal em Brasília. Contudo, em 2022, a ação penal foi arquivada em razão da prescrição dos crimes imputados a Lula. Com isso, agora, a Justiça Federal entendeu que não há razão para manter os recursos bloqueados.
"A desconstituição dos atos decisórios que sustentavam a imputação penal e a inexistência, no atual estágio, de decisão apta a atribuir o imóvel a terceiro afastam dúvida fundada sobre a legitimidade da embargante para postular o produto de sua alienação", diz o magistrado, na decisão, segundo a Folha.
Em julho de 2017, o então juiz federal Sérgio Moro - hoje governador eleito do Paraná pelo PL - mandou confiscar o triplex, sob o argumento de que ele seria "produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro". Em 2018, imóvel pivô da condenação do petista foi a leilão, sendo arrematado na época por R$ 2,2 milhões.
(Com Agência Estado)
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