A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que autoriza a criação da Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso. O PL 5.156/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), propõe a transformação do atual campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Sinop (480 km de Cuiabá) em uma instituição autônoma.
A medida, aprovada em votação final na comissão, segue agora para análise da Câmara dos Deputados, com o objetivo de ampliar a oferta de ensino superior e fortalecer a interiorização do desenvolvimento no estado. A proposta permite que a nova universidade tenha plena autonomia administrativa para gerir atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Um ponto central do projeto é que a mudança não prevê aumento imediato de despesas para os cofres públicos, uma vez que não cria novos cargos ou estruturas físicas adicionais, aproveitando a base já existente em Sinop. A iniciativa busca corrigir a carência de instituições federais autônomas em Mato Grosso, que atualmente conta com duas universidades federais para atender toda a sua extensão territorial.
Importante relembrar que uma delas, a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), foi criada em 2018 pelo desmembramento do campus da UFMT em Rondonópolis, fruto da Lei nº 13.635, sancionada em 28 de março de 2018. A iniciativa, também foi impulsionada por Wellington Fagundes.
O relator da matéria, senador Carlos Portinho (PL-RJ), destacou que a criação da nova universidade está alinhada às metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Segundo o parlamentar, a medida estimula o aumento da taxa de matrículas entre jovens de 18 a 24 anos e reconhece a importância estratégica do campus de Sinop para o estado. Para o relator, a autonomia institucional é um passo fundamental para que a unidade ganhe o reconhecimento necessário e cumpra seu papel social e educacional de forma mais eficaz.
Em pronunciamento no Plenário, o senador Wellington Fagundes ressaltou que Mato Grosso possui “dimensões continentais”, com cerca de 900 mil quilômetros quadrados, e um enorme potencial de crescimento agrícola que demanda inovação constante. Ele pontuou que a interiorização da educação superior é essencial para acompanhar o avanço econômico regional, transformando a universidade em uma promotora direta do desenvolvimento e da qualificação profissional da mão de obra local.
O parlamentar também tranquilizou a comunidade acadêmica ao afirmar que a criação da nova instituição não comprometerá os recursos destinados a outras universidades já existentes. Pelo contrário, Fagundes argumentou que a autonomia fortalecerá a captação de investimentos federais específicos para a região Norte. Em um mundo globalizado e veloz, o senador reforçou que preparar a juventude e o trabalhador mato-grossense através de uma estrutura educacional sólida é o caminho para garantir o futuro do estado.
PRÓXIMAS ETAPAS
Após a aprovação na Comissão de Educação do Senado, o projeto que cria a Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso inicia sua trajetória na Câmara dos Deputados. Nesta nova fase, a proposta passará pelo crivo de comissões especializadas, onde deputados avaliarão o mérito educacional, a constitucionalidade do texto e, principalmente, o impacto financeiro que a nova estrutura pode gerar nos cofres da União. Caso os deputados sugiram qualquer alteração no conteúdo original, o projeto precisará retornar ao Senado para uma rodada final de validação antes de seguir adiante.
Vencida a etapa legislativa no Congresso, o texto é enviado para sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente tem o poder de transformar o projeto em lei ou aplicar vetos, caso entenda que o desmembramento da UFMT fere normas orçamentárias ou administrativas. Se sancionada, a lei oficializa a existência da nova universidade, mas a implementação prática ainda depende de passos burocráticos do Ministério da Educação, que deverá nomear uma reitoria provisória para coordenar a transição.
*Com informações da Agência Senado
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