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Política Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013, 17:44 - A | A

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Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013, 17h:44 - A | A

GUERRA ABERTA NA SEFAZ

Projeto de servidores da Sefaz respinga em deputados

Presidente do sindicato dos agentes fazendários rebate que categoria não quer mesmas atribuições dos Fiscais de Tributos

NAYARA ARAÚJO






A queda-de-braço entre as duas carreiras de servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) – Agentes de Administração Fazendária (AAF) e Fiscais de Tributo do Estado (FTE) - começou a respingar nos dois deputados estaduais que apresentaram emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2013, que dispõe sobre as atribuições dos Agentes de Administração Fazendária (AAF).

De acordo com o presidente do Sindicato dos AAFs (SAAFEMT) Sergio Luis Birck, a categoria não quer as mesmas atribuições dos Fiscais de Tributos Estaduais (FTEs), conforme apontou o presidente do Sintafe, Adilson Rúbio, em matéria divulgada pelo HiperNotícias nessa quarta-feira (23).

Conforme Sérgio, os AAFs desejam apenas o cumprimento da Lei nº 6.196, de 29 de março de 1993, que cria o cargo de Agente de Administração Fazendária. No texto consta que o trâmite foi feito “visando atender à demanda de recursos humanos necessários ao controle dos sistemas de fiscalização, arrecadação e informações econômico-fiscais, nas atividades conferidas às Exatorias Estaduais, com o intuito de descentralização, possibilitando o atendimento ao contribuinte cidadão no seu domicílio tributário”.

Marcos Lopes/HiperNotícias

Deputados já sentem pressão de duas categorias da Sefaz por valorização profissional


“Não queremos ser um Fiscal de Tributo. Existe uma diferença entre igualdade e semelhança e nós queremos ser iguais a eles (FTEs). Apenas estamos lutando para não sermos jogados de lado, conforme deseja o deputado e líder do Governo, Jota Barreto (PR)”, disse o presidente do SAAFEMT, em entrevista ao HiperNotícias.

A afirmação do representante da classe diz respeito ao fato da emenda apresentada por Barreto inserir no texto originário do inciso XV-A, como competência dos AAFs: “ Apreciar e decidir na forma da Lei nº 7.692, de 1º de julho de 2002 ou regulamento ou regimento, os processos contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais, exceto os processos administrativos tributários”.

Na mensagem, Barreto argumenta que este procedimento se faz necessário a fim de evitar a invasão de competência já estabelecida nos art. 9º e 10 da Lei Complementar nº 98, de 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras do Grupo Ocupacional TAF Tributação, Arrecadação e Fiscalização, da Secretaria de Estado de Fazenda.

OUTRA PROPOSTA

Contudo, os Agentes de Administração Fazendária argumentam que, no mesmo Projeto de Lei, uma emenda apresentada pelo deputado José Domingos Fraga (PSD), pretende incluir justamente o contrário do que deseja o líder do Governo na AL.

Conforme a emenda apresentada pelo social-democrata, fica sendo de responsabilidade dos AAF: “Apreciar e decidir na forma da Lei nº 7.692, de 1º de julho de 2002 ou regulamento, os processos contábeis, financeiros, orçamentários, patrimoniais e executar todas as atividades referentes ao Sistema Tributário, conferidas aos agentes fazendários do Estado de Mato Grosso”.

Ele justifica que tal alteração visa ampliar as atividades exercidas pelos agentes da administração fazendária, no caso, permitir que os mesmos possam executar atividades referentes ao Sistema Tributário.


CONTRAPONTO

O vice-presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (Sintafe), Adilson Rubio, rebate as afirmações e garante que, se for estabelecido a área de tributação aos AAFs, o Governo do Estado estará incorrendo em inconstitucionalidade, uma vez que a carreira de FTE é DE nível superior e dos AAF é nível médio.

Ele cita que o artigo 37, inciso 2, da Constituição Federal, veda a transposição de cargos públicos sem realização de concurso.

Por outro lado, Sergio Luis, presidente do SAAFE, alega que após o último concurso público realizado em 1993 mais de 96% da categoria têm nível superior e cerca de 75% contam com especialização na área tributária.

Atualmente os Fiscais de Tributo ganham cerca de R$ 20 mil e os Agentes Administrativos aproximadamente R$ 10 mil.

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maria 28/10/2013

Os AAFs estão espalhados em todo o Estado de MT e a sociedade constituída sabe muito bem quem dá a resposta de imediato aos processos que passam pelo crivo das Agências fazendárias e pela Força-Tarefa, querem é centralizar todo o serviço na capital onde empresários, contadores, cidadãos terem que se deslocar para Capital para finalizar serviços que são feitos nas agências fazendárias e pela Força-Tarefa composta pelos AAF’s. Pelo conhecimento que temos vocês querem que os processos fiquem amontoados para poder barganhar e assim dilapidar e empobrecer ainda mais o Estado de MT, por que vocês não dizem a verdade???. Saiba que fizemos o concurso para esse fim e temos decisão na Justiça, cfe vocês podem verificar na sequência: Art. 2º Ficam criados 386 (trezentos e oitenta e seis) cargos de carreira de Agente de Administração Fazendária no âmbito da Coordenadoria Geral de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda, assim distribuídos: ... Parágrafo Único: os cargos de que trata este artigo destinam-se a atender à demanda de recursos humanos necessários ao controle dos sistemas de fiscalização, arrecadação e informações econômico-fiscais nas atividades conferidas às Exatorias Estaduais. (grifamos)-Cabe, assim, por princípio constitucional, a extensão dos benefícios criados pela Lei Estadual n. 6764/96 aos Agentes de Administração Fazendária da Secretaria de Fazenda do Estado. Ante o exposto, considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido para declarar o direito dos Agentes de Administração Fazendária a receber os ajustes instituídos pela Lei n. 6764/96 em decorrência de isonomia de vencimentos com os integrantes do Grupo TAF. -Tribunal de Justiça Estadual, que a manteve integralmente a sentença de Primeiro Grau, conforme EMENTA: E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA ISONOMIA SALARIAL FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO GRUPO AAF (AGENTES DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA) E GRUPO TAF (FISCAIS DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA) SEMELHANÇA DE ATRIBUIÇÕES NO CONTEXTO FÁTICO LEI QUE BENEFICIA APENAS UM GRUPO COM AUMENTO SALARIAL SENTENÇA CONFIRMADA RECURSO IMPROVIDO. As funções exercidas por funcionários agrupados no mesmo órgão estadual, especificadas em classes que, no caso concreto, atribuem a cada uma delas, funções semelhantes para arrecadar tributos, seja administrando ou fiscalizando, subordinam-se aos efeitos da isonomia salarial prevista no artigo 39, § 1º da Constituição Federal, impondo ao Estado o dever de pagar salários iguais e recompor os valores que deixou de remunerar ignorando o preceito constitucional. Caso necessitar é só fazer uma pesquisa no site do tjmt processo 30.884\96, que estará lá todas as informações que ficaram omissas na reportagem. Querem desviar o foco o grupo TAF como é de conhecimento de muitos já tiveram a incorporação da sua verba indenizatória no salário ano passado! Tenho por diversas vezes presenciado a pressão que é exercida em cima do pessoal da força-tarefa e admissibilidade, digo agentes de administração fazendária, estes por longas datas tem sofrido assédio moral paritário ia. Desde que os agentes de administração fazendário entraram na Força-Tarefa em 2008, os processos começaram a caminhar mais rápido, dando uma resposta de imediato à sociedade. Para melhor entendimento vejam o processo 30884/1996, onde este Grupo AAF tem uma decisão com sentença transitado em julgado . Os agentes de administração fazendário fizeram concurso para preenchimento de vagas nas antigas exatorias (hoje agência fazendária) no lugar dos antigos Agentes Arrecadadores-AA, que fizeram a transposição de cargo para ATE (GTAF) e ninguém fala nisso!!! Atendimentos dos AAFs: 120 mil atendimentos ao mês, 1,44 milhões de atendimentos nos últimos 12 meses (call center, admissão, suspensão e análise, orientação fiscal, emissão de IPVA, processos de ITCD, cadastro, vistorias, NFPA, CTA autenticação de livros etc...) de 2008 a 2013 isso totaliza 7 milhões de atendimentos. Sobre os processos administrativo-tributários: Os AAFs resolveram 200 mil processos nos últimos 12 meses e 1 milhão de processos de 2008 a 2013. De todos os processos resolvidos na Sefaz, os AAFs respondem por 90% do serviço. Portanto não queremos ser Fiscais, queremos simplesmente respeito.

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Justiça Divina aos FTES. 26/10/2013

DÊEM UMA OLHADINHA NO FACEBOOK DO SINFATE MT, A MAIORIA DOS COMENTÁRIOS SÃO DE FTES, NÃO TÊM NENHUM RESPEITO PELO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO QUE DIGA-SE DE PASSAGEM, PÕE COMIDA NA BOCA DELES, CHAMAM AMIGOS PRÁ FAZER PIADA. QUE POBREZA!

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AGENTE DE ADM. FAZENDÁRIA 26/10/2013

Francisco. QUE A .....VERDADE.... VENHA À TONA!!!!!!!! Foi você quem ajudou a fazer essa Lei???? Deve TER SIDO !!!!!!!!!....VOCE DEVE SER FTE/SEFAZ E OCUPAVA CARGO DE CHEFIA......... Fizeram A TAL LEI em RERESÁLIA À DECISÃO JUDICIAL QUE JÁ HAVIA TRANSITADO EM JULGADO................E PARA VER SE CRIAVAM ARGUMENTOS PARA UMA AÇÃO RESCISÓRIA (que foi proposta e provida mas foi anulada posteriormente) esqueceu de colocar os artigos que indicam a ASSÉDIO MORAL AOS AAFs DESDE ENTÃO: QUE BOM TER LEMBRADO................. VEJAM:......... LEI Nº 7.556, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a reorganização da carreira dos Agentes de Administração Fazendária - AAF e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica reorganizada a carreira dos Agentes de Administração Fazendária, da Secretaria de Estado de Fazenda, que passa a ser disciplinada pela presente lei. (...) Art. 11 Ficam EXTINTOS os cargos de Agente de Administração Fazendária - AAF, da Secretaria de Estado de Fazenda, CRIADOS PELA LEI nº 6.196, de 29 de março de 1993, à medida que houver vacância, ou a ocorrência de qualquer um dos eventos previstos no art. 43 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990. Toda pessoa tem direito à VERDADE. Não podemos omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses do usuário ou da administração pública estadual. (inciso VIII ar t. 2º) DO CÓDIGO DE ÉTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

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Valéria Faria 25/10/2013

O VAGÃO DE PRIMEIRA CLASSE DO TREM DA ALEGRIA: Dando continuidade aos trabalhos em defesa da PEC 186/2007, que garante autonomia administrativa, financeira e funcional aos Fiscos, a presidente da ANFIP, Margarida Lopes de Araújo, e a vice-presidente de Relações Públicas, Maria Aparecida Paes Leme, se reuniram hoje (15) com dirigentes das entidades que representam os Fiscos federal, estaduais e municipais para estudar possíveis emendas ao texto para aprimorar a PEC.

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Roberto Nunes 25/10/2013

Sou FTE com muito orgulho, fora AAF e ATE da LOAT. Passei num concurso de nível superior.

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MARIA 25/10/2013

Respondendo aos questionamentos do sr. Concurseiro, do sr. Estudante Indignado,ao Sr. Rafael e ao Sr. Antonio Carlos; A grande maioria dos AAF’s, não quer ser FTE ou ATE, a maioria exige apenas respeito ao cumprimento de decisão judicial apreciada e acatada pela maior corte deste país, o Supremo Tribunal Federal (STF). Para que vocês tenham uma idéia, concurso para AAF houve apenas 01 (HUM) no Estado de Mato Grosso, 20 anos atrás. ( sem parodiar Raul Seixas) que bom seria ter havido pelo menos mais um. Existiram é claro aqueles AAF’s que pretendiam ser TAF , estudaram e muitos AAF’s passaram nos respectivos concursos, existem vários FTE’s e ATE’s hoje que foram AAF’s, como também existem vários AAF”s que hoje são Auditores da Receita Federal, Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do BACEN, Professores Doutores em Universidades Pública, etc.. . Resumindo para vocês, aquele “pessoal bom” estudaram e passaram em outros concursos com todo o merecimento. Parece-me que sobrou à vocês apenas AAF’S briguentos e guerreiros em busca de seus direitos. Portanto, Sr. “ Concurseiro..(continue estudando), Estudante Indignado..( continue assim, pois a indignação nos torna seres humanos melhores) ao Rafael e ao Antonio Carlos.. (FTE, realizado após aprovação em concurso, nossos sinceros parabéns.!) Não queremos ser FTE’s, nos basta apenas a JUSTIÇA.!!!!!!!

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Diabético amigo 25/10/2013

Chocolate gostaria que os enfermeiros virassem médicos, quem sabe assim melhorava o atendimento nas policlínicas onde só vai quem não é concursado ou recebe "VI" e tem que se humilhar na rede pública de saúde.

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Chocolate 25/10/2013

Qual a verdade? A verdade é que os servidores AAF são seres humanos, e logicamente querem o melhor para eles próprios. Óbvio que se propuseram a eles uma briga dessa prometendo ganhos salariais sem concurso, eles iriam topar. A verdade é que os fins não justificam os meios, pois não podem alegar que o atendimento melhorou e que isso justificaria a concessão inconstitucional de prerrogativas de outras categorias a eles. Oras, seria fácil resolver todos os problemas do Estado então. Bastaria selecionar estudantes em escolas de ensino médio e conceder-lhes a função de analisar contendas judiciais como se fossem juízes ou fiscais. A verdade é que os AAF só estão conseguindo levar essa inconstitucionalidade adiante pois têm muitos deputados e outras autoridades na mão pelo envolvimento delas no famigerado desvio de dinheiro público conhecido como Cartas Marcadas. Sim senhores, nosso Estado foi levado a esse nível. Tenho até dó dos AAF que são pessoas boas, pois estão sendo usados como massa de manobra para encobrir um desvio milionário de recursos do Estado.

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Rita de Cássia 24/10/2013

Enquanto eu for uva, podem me pisar. Porque Quando eu for vinho, vão ter que me engolir.

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SOU AAF E NÃO ABRO MÃO 24/10/2013

Nota de Esclarecimento Ontem, dia 17/10/2013, assistindo ao Programa Resumo do Dia (Roberto França), concluímos que algumas considerações devem ser postas para sociedade. Ficou evidenciado pelo Sérgio Luís Birck, presidente do SAAFEMT, que a categoria dos Agentes de Administração Fazendária foi criada com finalidades apontadas na sua lei de criação (Lei Nº 6.196, de 29 de Março de 1993). Entre outras competências, com o escopo de atender às demandas de profissionais necessários ao controle dos sistemas de fiscalização, arrecadação e informações econômico-fiscais nas atividades conferidas às Exatorias Estaduais, hoje denominadas Agências Fazendárias. É sabido por todos que as Agências Fazendárias são hoje o principal elo entre a Secretaria de Fazenda e o contribuinte do Estado, principalmente naquelas regiões mais distantes da capital. Com a descentralização dos serviços nas Agenfas facilitou, sobremaneira, a vida daqueles que necessitam da contraprestação da SEFAZMT. Além da agilidade, tem-se a economia e o estreitamento da relação CIDADÃO X GOVERNO. O rompimento dessa relação (CIDADÃO X GOVERNO) seria um retrocesso em 20 (vinte) anos. O contribuinte ficaria refém da centralização nas mãos de servidores que atuam em quase sua totalidade, na capital do Estado. Devendo aumentar despesas e tempo para deslocamento. Sem falar na morosidade, que é típica de serviços concentrados. Não queremos, de forma nenhuma, desmerecer qualquer categoria de servidores. A Secretaria de Estado de Fazenda é composta por uma equipe técnica bastante competente, onde cada um tem sua função bem explicitada. Não devemos aceitar que uma atropele a outra. Deve-se evidenciar que não existe qualquer pretensão em ocupar cargo pertencente à outra categoria, seja de Fiscal ou Agente de Tributos Estaduais. Queremos, apenas e tão somente, continuar exercendo nossas contribuições junto à sociedade como AGENTES DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, cargo este que escolhemos e fomos qualificados para ocupá-lo através de concurso público. Sob outra ótica, a intenção real das manobras apresentadas pelo SINFATE ainda é desconhecida. Podemos deduzir que não tem como beneficiário o contribuinte. Pois que a centralização do todos os serviços relacionados com o crédito tributário (esclarecimentos, parcelamento, reparcelamento, recursos, etc.) nas mãos de apenas um grupo de servidores, o Estado estaria municiando-os para posteriores enfrentamentos. Não é novidade que qualquer movimento de paralisação, a sociedade é sacrificada e, consequentemente, sofre as duras penas, visto que o Estado fica à mercê de julgamento, com as constantes ameaças do grupo, pois travaria a máquina pública, e, então, o Governo acaba cedendo aos interesses dos mesmos. Por derradeiro, frisamos, de forma contundente que, se a matéria for aprovada nos moldes pretendido pelos integrantes do grupo TAF, quem realmente sairá no prejuízo será a sociedade. Lembramos, assim, que não existe qualquer infração as normas constitucionais. É pacífico o entendimento dos tribunais (STF e STJ) de que a manutenção das competências dos Agentes de Administração Fazendária é legal e já transitada em julgado através da ação nº 30.884/96.

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sandra 24/10/2013

Não importa por onde os AAFs vão entrar...Se é pela porta, portão, janela, chaminé....A justiça disse que estão corretos em pedir a isonomia salarial...Então estamos dentro! Ao Sinfate, não lhes tiro o direito de espernear.....

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sandra 24/10/2013

IUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUPIIIIIII CAFÉ COM PÃO, CAFÉ COM PÃO! QUE É ISTO SEU MAQUINISTA? PONHA FOGO NA FORNALHA, QUE EU PRECISO DE MUITA FORÇA, MUITA FORÇA...POIS O TRENZINHO DA ALEGRIA VAI AUMENTAR AINDA MAIS COM O INGRESSO DOS AAFS NO GTAF! SE PREPARA MAQUINISTA.....CAFÉ COM PÃO, CAFÉ COM PÃO...

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sandra 24/10/2013

Por que o site Hiper notícias não está publicando os comentários das pessoas?? Estão comprados pelos fiscais??w

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contribuinte com vergonha 24/10/2013

Onde estão as autoridades fazendárias que não vêm todo esse assédio moral que os servidores estão sofrendo? Por que todos fingem que não estão vendo que uma categoria (subordinada à instituição somente), tenta destruir uma outra categoria (subordinada à mesma instituição) e, supostamente, em IGUALDADE DE VALOR (a pessoa que recolhe o lixo do palácio não tem menos valor que os moradores do mesmo), isso É CONSENSO MUNDIAL. ENTÃO por que todos têm medo de se pronunciar? Até mesmo o governo do Estado está receoso de se manifestar? Onde fica a justiça deste país, que deveria impor a lei e a ordem??

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OLGA BENÁRIO 24/10/2013

EU ENTENDO ALGUMAS CRITICAS, POR SABER QUE A INVEJA É MUITO GRANDE, E MUITOS SONHAM EM PASSAR NUM CONCURSO DA SEFAZ, COMO OS AGENTES FAZENDÁRIOS PASSARAM EM 1993.......... SE MUITOS COMENTAM QUE QUEREMOS ENTRAR NO TREZIM DA ALEGRIA.....SE ELE JÁ EXISTE, COM O INGRESSO DE AA AFA E OUTROS COM NÍVEL MÉDIO??? POR QUE NÃO AUMENTA-LO??W NÃO É MESMO?? EU QUERO FALAR AQUI NÃO COM OS FRUSTADOS E INVEJOSOS, MAS SIM COM A SOCIEDADE NA FIGURA DO CONTRIBUINTE: GOSTARIAM DE VOLTAR AO PASSADO E SEREM FISCALIZADOS, AUTUADOS E JULGADOS PELAS MESMAS PESSOAS, DE UM MESMO GRUPO??? PARA REFLEXÃO.. LEGRIA

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Cidadão 24/10/2013

Nós AAFs queremos ser iguais FTEs sim, se possível acima deles e dos ATEs. Este negócio de constituicionalidade não está com nada. É coisa do passado. Eu fiz um concurso fácil e não quero fazer outro difícil e concorrido. Sugiro que não tenha mais concursos para Fiscais, Delegados, Juízes e Procuradores. Vamos utilizar os cargos de nível médio para ocupar estes de nível superior. Acho que até estagiários podem! Basta ter apoio político. Fácil assim! Deixa os concurseiros bobos com a esperança de um concurso honesto e legal para lá, nós AAF´s temos que conseguir no tapetão mesmo. Trem da Alegria, vem para festa você também, uhuuuuu!!!!

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jose carlos cardoso 24/10/2013

Esse concurseiro e Claudia Amaral devem ser pessoas frustradas que não conseguem passar em nenhum concurso e ficam atirando pedras sem conhecimento, ou talvez sejam FTEs ou ATEs corruptos que querem continuar nadando de braçada, pois, qual o motivo que quererem centralizar tudo em Cuiabá, deixar somente os Fiscais (GRUPO TAF) analisar os processos tributários é como colocar "raposas" cuidando do galinheiro, pois eles mesmos fazem a fiscalização, lavram TADs etc.. e depois eles mesmos julgam, vamos pensar senhores deputados..

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Agradecido! 24/10/2013

É gostoso quando vemos que no jornalismo ainda existe imparcialidade. Obrigado ao Hipernotícias e parabéns ao redator pela matéria. Os FTEs, na sua maioria, pensam contrário do que está sendo divulgado na cidade. Panfletagem e cartazes desesperador. Esse apelo é dizer pra sociedade continuar refém desse grupo centralizador. Eles querem constituir o crédito e analisar os recursos. Fico difícil a situação dos contribuintes. Não existe imparcialidade. Um é conivente com o outro. Vamos dizer sim a manutenção da competências originais da categoria dos AAFs. Ninguém que ser FTE por transposição. Cada um tem seu valor. E todos devem ter o interesse comum como alvo. A descentralização é lucro para os usuários da SEFAZ. Quem ganha é a sociedade. Tem FTE tomando calmante. Se contorcendo só de imaginar a lambança que eles mesmo estão fazendo. Quanto desespero!!!

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lulinha 24/10/2013

Se a justiça já julgou procedente, a Lei é apenas para regulamentar... mais uma vez FTE's achando que é dono da SEFAZ,Deus me livre.... povo ruim. Ajudar eles no trabalho tudo bem, mas equipar o salário é proibido??? porque??? alguém me explica? Vamos atrapalhar a greve deles? AAF está extinto, porque não reacender no grupo TAF??? Só porque mostram mais trabalho???

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Francisco 24/10/2013

LEI 7556/2001 Art. 5º Competem ao Agente de Administração Fazendária, as seguintes atribuições administrativas: I - atendimento aos contribuintes nas Agências e demais Unidades Fazendárias; II - coleta e geração de informações; III - estruturação, instrução e controle do trâmite do Processo Administrativo Tributário nas Agências Fazendárias; IV - expedição de documentos de arrecadação e controle das informações fiscais; V - orientação aos contribuintes sobre a utilização dos serviços disponibilizados pela SEFAZ; e VI - outras atribuições correlatas

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Elisa 24/10/2013

Indignada ao ver nossa Constituição ser ignorada, tudo pra cumprir "acordos"

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Silva 24/10/2013

CONTRIBUINTES, fiquem atentos porque vocês sabem o que esta categoria esta prejudicando vocês, Os FTE querem ser mais poderosos ainda, engessam o Estado quando querem, e prejudicam o contribuinte sempre nas horas improprias.

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AGENTE DE ADM FAZENDÁRIA 24/10/2013

CARTILHA CÓDIGO DE ÉTICA A ética, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), est á fundamentada nos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, publicidade e nos valores institucionais, compatíveis com o cumprimento das diretrizes organizacionais. Esse conjunto de princípios norteadores , assumi dos publicamente, estão consonantes aos anseios da Sefaz por honestidade, eficácia, atendimento com urbanidade e defesa da imagem do serviço público. O SERVIDOR PÚBLICO NÃO PODERÁ JAMAIS DESPREZAR O ELEMENTO ÉTICO EM SUA CONDUTA Além de decidir entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, deverá primar principalmente pela honestidade e eficiência, conforme os princípios da administração pública, contidas no artigo 3 7, caput, e § 4º da Constituição Federal (CF). Nós temos o dever de prestar informações coerentes. Toda pessoa tem direito à verdade. Não podemos omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses do usuário ou da administração pública estadual. (inciso VIII ar t. 2º) QUAL A FINALIDADE DO CÓDIGO DE ÉTICA? É assegurar que sejam respeitados o compromisso moral e os padrões de qualidade delineados no comportamento social e profissional de todos os servidores, tanto na vida pública como na particular , visando o atendimento cordial e a defesa da imagem do serviço público.

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Indignado 24/10/2013

Eles esquecem como muitos deles entraram no quadro de fiscais, (pela porta dos fundos),eles querem engessar o Mato Grosso, querem ser os Reis muitos nem escrever sabem, já deviam estar aposentados a muito tempo, essas demagogias compradas e insinuações inverídicas demonstram o que são capazes estes senhores, CONTRIBUINTES fiquem atentos porq

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Indignado 24/10/2013

Eles esquecem como muitos deles entraram no quadro de fiscais, (pela porta dos fundos),eles querem engessar o Mato Grosso, querem ser os Reis muitos nem escrever sabem, já deviam estar aposentados a muito tempo, essas demagogias compradas e insinuações inverídicas demonstram o que são capazes estes senhores, CONTRIBUINTES fiquem atentos porq

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teodorico Campos 24/10/2013

Para o concurseiro e a Claudia Amaral. Concurseiro você tem razão: o nosso presidente é fraquinho, assim como a grande maioria dos AAF' S. Somos bons para trabalhar e não criar falácias aos quatro ventos, como vocês tem se mostrado. Mentir e enganar é inato ao outro lado. Para quem "defende" tão duramente a legalidade deviam dizer a verdade, ao menos de vez em quando. É público e notório que lutamos amparado por decisão judicial transitada e julgada que garante nossas prerrogativas. Vão se informar. Ah! Me esqueci. O nível de princípios éticos e de honestidade deixa a desejar em vocês.

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claudia amaral 24/10/2013

Piiiuuuuiiii.. Olha o TREma Da ALegria aí genteee... Aos que aqui defendem a ilegalidade e incosntitucionalidade só posso pensar: Será que esses são os responsáveis pelos serviço público em MT, na SEFAZ?? Se assim for, tenho pena do contribuinte e da sociedade nas mão de pessoas que NÃO RESPEITAM A LEI querendo fazer o trem da ALegria A qualquer custo! Sabemos que está dificil estudar pra passar em concurso... Não é Facil.. tres a quatro anos pra entrar na Receita Estadual, ou Federal ou Juiz de direito.. enfim... Tá calor demasss pra estudar.... melhor enrolar os deputados e tentar entrar pela janela. Ah! Em cuiabá já tem Cursinho pra concursos com sala com AR-Condicionado...

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Concurseiro 24/10/2013

Nooooooooossssaaa, como esse presidente dos AAF é fraquinho. Que feio... querendo enganar a população e fazer um TREM DA ALEGRIA na SEFAZ! basta de mentiras. Não importa se os AAF, que fizeram concurso pra nivel médio, com atribuições administrativas tenham mestrado, doutorado, ou curso na NASA. o que interessa é que para assumir atribuições de um cargo TEM QUE FAZER CONCURSO. Que tal ler a Constituição da República em seu Art. 37, II .. Ah faça-me o favor.

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ELEITOR 23/10/2013

CORRIGINDO O TITULO DA MATÉRIA, PROJETO DE SERVIDORES NÃO, PROJETO DO GOVERNO, E OUTRA COISA, QUE O TAL TAF PARE DE PINOQUIAR, E AINDA, QUE COISA BONITA VÊ-LOS PREOCUPADOS COM A COISA PÚBLICA, É SUBLIME TAL ATITUDE, DE TÃO SINGELOS SERVIDORES, QUE ATENDEM COM TANTA CORTESIA AOS CIDADÃOS/CONTRIBUINTES; FAÇA-ME RIR SUPOSTOS DEUSES DO OLIMPO, POIS VOSSO TEMPO DE SUPREMACIA FOI-SE; A SEFAZ É INFINITAMENTE MAIOR E SUPERIOR Á VOCES E SEUS EGOS INFLAMADOS.

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Del Vechio 23/10/2013

O sr. Adilson sabe muito bem que o cargo de AAF é, desde o edital do concurso, privativo da área de Administração Tributária da SEFAZ, com atribuições para o controle dos sistemas de arrecadação, fiscalização e informações econômico-fiscais. Faltar com a verdade é feio...

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Emerson 23/10/2013

Resido no interior do Estado, os AAFS estão inseridos neste meio, são os servidores que realmente labutam, o resto é resto.

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Teodorico Campos 23/10/2013

Analista. Analista? Faça jus ao seu pseudônimo e desenferruje alguns neurônios e pense. Nós AAF'S entramos no serviço público pela porta da frente, ao contrário de alguns "colegas" do GTAF, inclusive FTE'S que não conseguiram passar no concurso e recorreram a justiça para tomar posse no cargo. Se esses não conseguem nem passar em concurso, realmente o nível deixa a desejar. Ah! Não existe nenhum AAF empossado por força de liminar ou outra medida judicial. Foi na pura competência.

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Ana Julia 23/10/2013

Estes FTES são arrogantes mesmo.Li uma noticia o ano passado, sobre a confusão que eles fizeram porque foram nomeados ATES para o Conselho de contribuíntes .Acham que somente eles são importantes para o Estado. VCS precisam calçar as sandálias da humildade.

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Hermes Renato 23/10/2013

Ó os AAF "só" querem atender o público. Balela, querem ter prerrogativas dos ATE e FTE para analisar e fazer lançamentos de tributos, assim se equiparando aos demais, SEM CONCURSO. Não adianta falar que 96% doa AFF possuem Curso Superior(parabéns aos que fizeram), se o concurso de AAF fora de Nível Médio! Não deturpem os fatos.

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Teodorico Campos 23/10/2013

Aleluia. Graça a Deus. Até que enfim o pessoal do Hipernotícias ouviu-nos. A fala do nosso presidente expressa os nossos sentimentos. Queremos apenas a manutenção de nossas prerrogativas determinadas pela justiça através de ação transitada e julgada, com aval das instâncias superiores, sejam cumpridos. Não queremos e não existe a menor possibilidade de sermos "transformados" em FTE. Isso é sofisma do SINFATE para mascarar a verdade. Espero que o espírito do verdadeiro jornalismo demonstrado nessa matéria seja uma constante aos jornalistas desse site. Parabéns pela matéria. Não por nos defender, o que não precisamos, mas, de mostrar à sociedade a verdade dos fatos.

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Analista 23/10/2013

Vocês querem é entrar pela janela; se em 20 anos não passaram em concurso melhor é porque o nível deixa a desejar.

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LUTAR SEMPRE, DESISTIR JAMAIS 23/10/2013

QUER CHUTAR OS AAF'S???? AQUI NÃO XEXENIAAAA! Vejam, senhoras e senhores, a preocupação do "DEUS" Sr. Adilson Garcia Rubio! Os AAF's vão lesar os cofres públicos!! A preocupação dele é não sobrar nada pra ele. Ele e a categoria dele, tirando alguns fiscais sensatos e não tão gananciosos, querem que apenas a estrela deles brilhem! Mas graças a Deus as coisas mudaram muito dentro da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso. Outras categorias também tem o seu valor, são importantes à sociedade. Só esta categoria quer a vitória. Isto é uma grande falta de ética que estão fazendo!Colocar faixas pela cidade, que coisa mais covarde, não condiz com a postura de um FTE. As categorias dos AAF's, ATE's e FTE's são do quadro da SEFAZ. Voces vão ter que nos engolir!!!

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AGENTE FAZENDÁRIA COM ORGULHO 23/10/2013

Senhores Deputados, nós fazemos um apelo a todos os senhores, representantes da sociedade matogrossense! Não se deixem influenciar por esta categoria que há 20 anos tenta anular e aniquilar de todas as formas os Agentes Fazendários espalhados por todo esse grandioso estado. Nós clamamos pelo bom senso e justiça de Vossas Excelências, pois o clima na SEFAZ está intolerável! O assédio moral que estamos vivendo nesses 20 anos por parte dessa categoria precisa ter um fim. Façam a devida justiça! Vocês sabem do histórico da carreira dos AAF'S e o trânsito em julgado da Ação 30.884/96. Não queremos ser FTE's como eles estão expondo na mídia e nos semáforos das ruas de Cuiabá. Queremos, senhores deputados, que as atribuições do nosso concurso, feito em 1993, para substituir o Agente Arrecadador nas antigas exatorias sejam mantidas e respeitadas. Querem nos excluir da área tributária, sendo que nascemos dentro dela. A ação 30.884/96 nos garante todos os benefícios e vantagens que o GTAF tem. A hora é esta para se fazer justiça. Votem a favor dos Agentes Fazendários, pois eles insistem em não reconhecer nossos direitos de origem e ratificados pelo STF. Contamos com vosso apoio.

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