A Prefeitura de Cuiabá aponta quase R$ 73 milhões em valores reivindicados, prejuízos estimados e multas aplicadas à Energisa, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso. O levantamento foi apresentado nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal, pelo diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton. Do outro lado, a distribuidora cobra judicialmente aproximadamente R$ 6 milhões da administração municipal e afirma que os questionamentos já foram esclarecidos. A empresa também anunciou que depositará na Justiça toda a arrecadação da contribuição destinada à iluminação pública de Cuiabá.
O levantamento da Prefeitura totaliza R$ 72,95 milhões e reúne valores de diferentes naturezas: R$ 30,95 milhões que a administração considera devidos pela concessionária, mais de R$ 4 milhões em prejuízos estimados pela ausência de abatimentos nas contas de energia e mais de R$ 38 milhões em multas aplicadas pelo Procon Municipal. Como parte dessas quantias é contestada, a administração também apresentou um cálculo que considera a cobrança de R$ 7,64 milhões feita pela Energisa a título de recuperação de consumo. Após esse desconto, o saldo calculado pelo Município supera R$ 65,31 milhões.
A apresentação ocorreu depois de a concessionária recorrer à Justiça para cobrar aproximadamente R$ 6 milhões da Prefeitura, referentes a contas de energia elétrica. Segundo Wellaton, a gestão questiona especialmente as faturas de setembro e outubro, por entender que os valores cobrados não consideram a economia gerada pela substituição das antigas luminárias por equipamentos de LED.
“A Prefeitura está economizando energia. Por que ainda está vindo esse valor a maior? É o que todo consumidor hoje em dia está passando aqui em Cuiabá. A Prefeitura economizou e a gente está contestando essa fatura”, afirmou.
Dos R$ 30,95 milhões reivindicados pela administração municipal, R$ 7,92 milhões correspondem a valores relacionados à taxa administrativa sobre a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), enquanto R$ 23,02 milhões são referentes à iluminação interna de condomínios, conforme os dados apresentados pela Limpurb.
Ao considerar o abatimento dos R$ 7,64 milhões cobrados pela concessionária por recuperação de consumo, a Prefeitura calcula que essas parcelas resultariam em um saldo de R$ 23,31 milhões em seu favor. Diante da divergência, a administração municipal defende um encontro de contas para discutir os valores e regularizar as pendências financeiras.
Outra contestação envolve a economia proporcionada pela modernização da iluminação pública. De acordo com Wellaton, a substituição das antigas lâmpadas por luminárias de LED representa uma redução mensal estimada em R$ 811 mil nas despesas com energia. No entanto, segundo ele, essa economia não estaria sendo considerada nas faturas emitidas pela distribuidora, o que teria provocado um prejuízo acumulado superior a R$ 4 milhões.
“Estamos economizando na nossa conta de energia e estão cobrando ainda o mesmo valor, como se a gente tivesse aquelas lâmpadas a vapor. Essa é a maior contestação que a Prefeitura tem contra a Energisa”, destacou.
A modernização integra o programa MT Iluminado, desenvolvido em parceria com o Governo de Mato Grosso. Mais de 64 mil luminárias de LED foram disponibilizadas para Cuiabá, e 112 bairros já contam com cobertura integral da nova tecnologia.
MULTAS DO PROCON
Além das divergências envolvendo as contas de energia e a iluminação pública, a Energisa acumula mais de R$ 38 milhões em multas aplicadas pelo Procon Municipal nos últimos cinco anos, segundo o levantamento apresentado na Câmara. A concessionária também lidera o ranking de reclamações registrado pelo órgão.
A secretária adjunta do Procon, Mariana Borges, afirmou que as principais queixas dos consumidores estão relacionadas a contas duplicadas, aumentos considerados injustificados, cortes indevidos de energia e dificuldades no atendimento.
Segundo ela, a concessionária não realiza pagamentos de multas ao órgão desde 2024 e costuma recorrer à Justiça para contestar as penalidades.
“A Energisa judicializa tudo. Ela precisa ter certidão negativa para ficar regular com a Aneel. Então, judicializa essas multas e contesta os valores. Porém, na hora de contestar, não apresenta argumentos para justificar aquela má prestação de serviço”, afirmou Mariana.
A representante do Procon também comparou os questionamentos apresentados pela Prefeitura às reclamações de consumidores que utilizam energia solar e não identificam nas faturas os abatimentos esperados. Ela defendeu maior transparência nas cobranças e uma atuação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor.
OUTRO LADO
Em nota, a Energisa contestou os questionamentos apresentados pela Prefeitura e afirmou que os pontos levantados pela administração municipal já haviam sido esclarecidos anteriormente, por meio de ofício.
Sobre a recontagem da iluminação pública, a concessionária sustentou que o procedimento seguiu a regulamentação do setor elétrico e contou com a participação da própria Prefeitura.
“O procedimento de recontagem da iluminação pública ocorreu conforme determina a regulamentação do setor elétrico, com a participação efetiva da prefeitura”, informou.
Em relação à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), também conhecida como Cosip, a distribuidora afirmou que atua exclusivamente como agente arrecadador e repassa integralmente ao Município os valores recebidos.
A empresa ressaltou que, conforme a legislação, os recursos arrecadados devem ser utilizados exclusivamente para pagar o consumo de energia da iluminação pública e custear a manutenção do sistema.
Sobre a cobrança judicial, a Energisa alegou que a Prefeitura está inadimplente com as contas de energia referentes ao parque de iluminação pública. Por esse motivo, informou que recorreu à Justiça para garantir o recebimento dos valores que considera devidos.
“A Energisa informa também que, diante da inadimplência referente ao consumo de energia do parque de iluminação pública, a distribuidora ajuizou medida judicial para garantir o recebimento dos valores devidos”, declarou.
A concessionária anunciou ainda que fará o depósito em juízo de toda a arrecadação da contribuição de iluminação pública referente ao Município de Cuiabá.
NOTA ENERGISA
A Energisa informa que os pontos levantados pela prefeitura já foram esclarecidos pela distribuidora anteriormente via ofício. O procedimento de recontagem da iluminação pública ocorreu conforme determina a regulamentação do setor elétrico, com a participação efetiva da prefeitura.
A Energisa esclarece que atua exclusivamente como agente arrecadador da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), realizando o repasse integral dos valores arrecadados à prefeitura. Conforme determina a legislação, esses recursos devem ser destinados exclusivamente ao custeio do consumo de energia elétrica da iluminação pública e à manutenção do sistema.
A Energisa informa também que, diante da inadimplência referente ao consumo de energia do parque de iluminação pública, a distribuidora ajuizou medida judicial para garantir o recebimento dos valores devidos. E fará o depósito em juízo de toda arrecadação da contribuição de iluminação referente ao Município de Cuiabá.
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