A Prefeitura de Chapada dos Guimarães divulgou nesta quinta-feira (28) uma nota de esclarecimento sobre a ação civil pública proposta pelo Ministério Público envolvendo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Na manifestação, o prefeito Osmar Froner afirmou que o município vem cumprindo o acordo firmado para quitação da dívida com a Energisa e contestou a possibilidade de eventual intervenção na autarquia.
Segundo a gestão municipal, os problemas no abastecimento de água da cidade são históricos e remontam a 2014, período em que as captações da Quineira e do Monjolo já apresentavam insuficiência diante do crescimento populacional e da expansão urbana do município.
Como alternativa para ampliar a capacidade de fornecimento, foi implantada a captação Dante de Oliveira, inaugurada em 2018 com investimento estimado em R$ 17 milhões. Apesar do aumento na oferta de água, a nova estrutura também elevou os custos operacionais do sistema, principalmente com energia elétrica, devido à necessidade de bombeamento em longa distância e ao desnível geográfico da região.
De acordo com a Prefeitura, a atual gestão encontrou o SAAE em situação financeira delicada ao assumir a administração municipal em janeiro de 2021, com dívida acumulada junto à Energisa e dificuldades estruturais no sistema de abastecimento.
A administração informou que, desde então, adotou medidas para manter o funcionamento do serviço, renegociar débitos e ampliar investimentos em manutenção e expansão da rede.
Em 2025, foi firmado um acordo para consolidação e parcelamento da dívida do SAAE, aprovado pela Câmara Municipal. O débito consolidado soma R$ 22,7 milhões, com parcelamento em 150 prestações mensais de R$ 133,2 mil, além de entrada de R$ 710,5 mil.
Segundo a Prefeitura, o custo mensal de energia elétrica do SAAE gira em torno de R$ 300 mil, enquanto a arrecadação mensal da autarquia é de aproximadamente R$ 600 mil.
A gestão municipal afirmou ainda que o acordo firmado com a concessionária está sendo cumprido regularmente e destacou que o SAAE não possui pendências com servidores, fornecedores ou prestadores de serviço, concentrando o débito apenas junto à Energisa.
Na nota, o prefeito Osmar Froner também criticou os altos custos das tarifas de energia e as interrupções no fornecimento elétrico registradas no município. Conforme a administração, as quedas de energia têm provocado prejuízos à população, ao comércio, aos produtores rurais e aos serviços públicos essenciais.
Paralelamente à reorganização financeira, a Prefeitura informou ter realizado melhorias estruturais no sistema de abastecimento, incluindo ampliação de redes, perfuração de poços, instalação de reservatórios e modernização de estruturas em comunidades como Água Fria, João Carro, Praia Rica, Rio da Casca e Cachoeira Rica, além de áreas rurais e quilombolas.
Entre os projetos em andamento estão a implantação de uma usina solar para reduzir os custos de energia do SAAE, estudos para ampliação de reservatórios e um novo sistema de captação para o distrito de João Carro com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A administração municipal afirmou ainda que respeita a atuação do Ministério Público e que irá apresentar todos os esclarecimentos e documentos necessários no processo judicial.
Apesar disso, a Prefeitura sustenta que não há justificativa para eventual intervenção no SAAE, argumentando que existem medidas em execução, parcelamentos formalizados e planejamento técnico voltado à melhoria contínua do abastecimento de água no município.
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