O prefeito de Chapada dos Guimarães (67 km da Capital), Osmar Froner (MDB), afirmou ao HNT que defende a judicialização das obras de melhoria na MT-251. Segundo Froner, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) "atrasa" as intervenções pontuais na estrada que promoveriam a segurança dos motoristas e passageiros que trafegam no local. A via tem sofrido com deslizamentos sequenciais no trecho do Portão do Inferno.
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"Que nós, os municípios mais atingidos como Chapada, Campo Verde, Nova Brasilândia e Planalto (da Serra), possamos procurar o caminho judicial, pois essa estrada é o nosso dia a dia com a Capital. Que a Justiça autorize o poder público estadual, que é o governo, a realizar essas obras de contenção, de melhoria e adequação", disse Froner com exclusividade ao HiperNotícias nesta quarta-feira (13), durante agenda em Cuiabá.
Diante do risco de desprendimento de rochas na região do Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) e a Polícia Militar irão fazer a fiscalização para coibir a passagem de veículos pesados, impedindo o agravamento da situação. Porém, a medida é paliativa. Froner destacou que o governador Mauro Mendes (União Brasil) está de mãos atadas em razão de a área estar em região com restrições ambientais de administração do ICMBio, mas o jogo de "empurra-empurra" não contribui para a dissolução do caso.
"Não ajuda (o empurra-empurra) e o que defendo é que as áreas de servidão, de domínio, faixa precisam ser de uso do público. Quando a gente tem uma faixa de domínio em uma rodovia, essa faixa é para resguardar o condutor de veículos, aquele que trafega deixando uma faixa limite de proteção sem perigo de quedas de barreira, de rompimento de rochas, quedas de árvores, árvores muito próxima do leito. Morre, perde a vida por falta de cuidado. Tem que ter a força da lei e não depender de órgão para ficar atrasando o processo de melhoria para a população. É isso que eu vejo", desabafou o prefeito.
TECNOLOGIA NOS LIMITES AMBIENTES
Froner pontuou ser favorável às obras da MT-030, rota alternativa entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães que se pretende viabilizar, mas sem esquecer das melhorias na 251. O prefeito salientou que a tecnologia é uma aliada nas obras para ficar dentro dos limites de exploração ambiental.
"Eu não vejo isso como impacto ambiental, pois, hoje, temos muita modernização de equipamentos, de máquina. Então, pode se fazer isso rápido. Fazer uma obra, uma travessia naquele ponto crítico e permitir que a população tráfegue com segurança na condução dos seus veículos, na redução do risco de vida. Não podemos deixar do jeito que está", finalizou Froner.
OUTRO LADO
O ICMBio foi procurado pelo HNT e, por meio de nota, explicou que encaminhou posicionamento à Sinfra-MT "reafirmando a competência legal da secretaria estadual para a manutenção e segurança da rodovia estadual MT-251". O instituto disse que aguarda o projeto de intervenção pasta.
LEIA NOTA NA ÍNTEGRA
"Nesta quarta-feira (13), a Sinfra-MT encaminhou dois documentos ao ICMBio solicitando avaliação sobre intervenções emergenciais no Portão do Inferno, com previsíveis impactos ao Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Estes foram os primeiros documentos indicando a necessidade de intervenções imediatas, sem quaisquer relações com outros empreendimentos - como viadutos, duplicação de pista, túnel, dentre outros, indicados nos documentos anteriores.
Em resposta, o ICMBio encaminhou posicionamento à Sinfra-MT reafirmando a competência legal da secretaria estadual para a manutenção e segurança da rodovia estadual MT-251, inclusive no trecho em que está inserida no Parque. O Instituto agora aguarda o projeto de intervenção da Sinfra-MT que, quando apresentado, será analisado com alta prioridade considerando a urgência do caso.
O Instituto permanece à disposição do Governo do Estado de Mato Grosso para orientar sobre as recomendações que envolvem o Plano de Manejo da unidade de conservação".
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