A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicação para execução do julgado do ex-candidato ao governo de Mato Grosso, José Geraldo Riva (PSD), que teve o pedido de registro de candidatura indeferido em sessão realizada nesta quinta-feira (11). A PGE pede imediata comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para as providências cabíveis a fim de serem imediatamente suspensos os atos de campanha.
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Para a PGE, a realização de campanha somente é permitida àqueles que possuem o registro de candidatura e o candidato que tiver o registro indeferido ou cancelado, em virtude da incidência de uma causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/90, reconhecida por órgão colegiado, evidentemente, não poderão realizar campanha eleitoral.
"A nova legislação nada mais fez do que reforçar a necessidade de se evitarem os graves efeitos de uma prática cada vez mais comum: candidatos sabidamente inelegíveis insistem em candidatar-se e, apesar de sucessivas decisões judiciais que reiteram a impossibilidade de suas candidaturas, insistem em continuar em campanha, arrastando debates judiciais infrutíferos até as vésperas do pleito e, muitas vezes, até após as eleições", diz.
FATO NOVO
Na tarde desta sexta-feira (12), o deputado José Riva retirou sua candidatura ao governo e anunciou a esposa, a ex-secretária de Cultura, Janete Riva (PSD) para disputar o cargo.
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