A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), fez um apelo aos seus pares nesta quinta-feira (2) para a votação de uma alteração no regimento interno que possibilite sua candidatura à reeleição para o biênio 2027-2028. Durante discurso na Tribuna, a parlamentar amparou sua solicitação em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que sustentam a possibilidade de recondução em casas legislativas municipais, buscando garantir "segurança jurídica" ao processo antes do recesso parlamentar.
“O que hoje a gente conversa não é a maneira como você vai caminhar com o grupo que você vai caminhar da Mesa Diretora. Hoje, o meu pedido aos colegas, aos pares, aos vereadores, é poder ter a oportunidade de disputar a eleição”, afirmou a presidente.
Calil reforçou que o objetivo imediato não é garantir o cargo, mas assegurar o direito democrático de concorrer, destacando que a decisão final caberá ao grupo.
“Quando você aprecia essa matéria, não quer dizer que a presidente será reeleita. É me dar a oportunidade de poder concorrer à reeleição”.
O projeto de resolução em questão, de autoria do vereador Marcus Brito (PV), visa adequar a legislação local ao entendimento jurídico atual, permitindo a recondução de integrantes da Mesa Diretora dentro da mesma legislatura.
Ao recordar o histórico da Casa de Leis, Paula mencionou que vereadores veteranos participaram da elaboração das regras vigentes em 2016, quando o cenário jurídico nacional era distinto do atual. Calil defendeu que a mudança é uma tendência consolidada em outras capitais brasileiras, baseada na jurisprudência da corte superior.
“A reeleição de um presidente por uma única vez é possível sim, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Hoje há esse entendimento e em 21 capitais já ocorrem a reeleição dos presidentes. Quando eles entendem que o presidente vem fazendo um bom trabalho, cuidando da Casa como ela merece, ele tem esse direito à reeleição”.
IMPASSE E ARTICULAÇÕES
Apesar do apelo fundamentado no STF, a aprovação da medida enfrenta um impasse numérico no Legislativo cuiabano. Para alterar o Regimento Interno, são necessários os votos de dois terços da Casa, o equivalente a 18 parlamentares. Atualmente, o grupo que apoia a presidente reúne 14 vereadores, número ainda insuficiente para viabilizar a alteração.
Diante da incerteza, Paula Calil mantém um acordo político com o vereador Dilemário Alencar (União Brasil). Caso a mudança regimental não seja aprovada a tempo ou não obtenha os votos necessários, Dilemário assumirá a candidatura do bloco à presidência, com Paula podendo integrar a chapa no cargo de Primeira-Secretaria.
A presidente reforçou que o momento é de "construção de muito diálogo" e que não há vitória antecipada na disputa pela Mesa Diretora.
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