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Política Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024, 08:32 - A | A

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Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024, 08h:32 - A | A

LUTA CONTRA VIOLÊNCIA

Pacote antifeminicídio é aprovado na Câmara com relatoria de Gisela: "resposta de MT para o Brasil"

O projeto de lei é de autoria da senadora Margareth Buzetti e, se sancionado por Lula, implicará na maior pena do Código Penal

CAMILA RIBEIRO
Da Redação

Foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (11) o projeto de lei 4266/23 que estabelece a maior condenação do Código Penal a crimes de feminícidio. A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) é autora da proposta que foi relatada na Câmara pela deputada federal Gisela Simona (PL-MT). Conhecido como "pacote antifeminicídio", a pauta recebeu uma ampla votação favorável e foi classificada por Gisela como uma "resposta" de Mato Grosso para o Brasil. 

O texto segue agora para o Palácio do Planalto e, se for sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, segundo Gisela, vai alterar o Código Penal, a Lei de Execução Penal e o Código do Processo Penal. 

"Mato Grosso está dando uma resposta para o Brasil. Você tem a autora do projeto que é de Mato Grosso, a relatora que é de Mato Grosso, um dos estados que tem um dos maiores índices de feminicídio do Brasil e a gente consegue pautar e aprovar esse projeto no Senado e na Câmara", disse Gisela Simona em tom de comeração após a aprovação da matéria. 

Buzetti acompanhou a defesa da deputada federal na tribuna, fazendo um apelo aos colegas de plenário para que apoiassem a pauta. As bancadas acolheram o pedido e orientaram pelo voto favorável. A partir da sanção, réus por feminicídio poderão ser penalizados com condenações de até 40 anos. 

O "pacote antifeminicídio" estava estacionado na Câmara, aguardando ser pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para votação. A bancada feminina de MT protocolou requerimento urgência que foi entregue em conjunto pelas parlamentares a Lira, pressionando o presidente a promover a discussão. Menos de um mês após o recurso a matéria foi aprovada. 

"É uma grande vitória para o Brasil esse pacote com todas as regras importantes que alteram não só o Código Penal brasileiro, mas a Lei de Execução Penal e o Código do Processo Penal com essas regras tão importantes desde tornar o crime de feminicídio um crime autônomo, hediondo e de ter a maior pena do Código Penal. Se sacionado pelo Lula, o feminício pode ter até 40 anos de prisão, além da impossibilidade de progressão do regime, se não cumprido, pelo menos, 55% da pena", explicou Gisela Simona. 

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