Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) no Senado, Mato Grosso pode ganhar até 20 novos municípios. O plenário da Casa aprovou o texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados ao projeto que altera as regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
O projeto, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi aprovado com 53 votos a favor, cinco contrários e três abstenções na sessão de quarta-feira (16). As modificações, ressaltou, foram resultados de negociação com as lideranças do governo. O projeto segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O substitutivo da Câmara condiciona a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios à realização de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e de plebiscito junto às populações dos municípios envolvidos.
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MATO GROSSO
O senador Blairo Maggi (PR-MT) lembrou que muitos distritos mato-grossenses ficam a mais de 400 quilômetros da sede dos seus municípios. Para ele, é inconcebível que os parlamentares deixem perdurar uma situação como essa.
Em Mato Grosso um dos principais defensores da criação de novos municípios é o deputado estadual José Riva (PSD). Segundo ele, a aprovação do projeto é uma vitória do municipalismo. “É uma decisão importante para Mato Grosso, que é um estado que ainda está em processo de ocupação devido à sua dimensão territorial”.
Ele afirmou que por mais que algumas pessoas critiquem as emancipações, a nova lei aumenta o alcance social e aproxima o cidadão do poder público.
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O presidente da Associação Mato-grossense de Áreas Emancipadas e Anexandas (Amaea), Nelson Salim Abdalla, concorda com o posicionamento do deputado. Para ele a matéria também melhor a justiça social com os moradores dos distritos.
“Quem mora na sede do município, recebe os serviços essenciais. Já os moradores dos distritos, aguardam os recursos que mal chegam, ficando sempre com as sobras. A emancipação proporciona mais emprego, renda e qualidade de vida para a população. Além disso, a nova lei não onera a União em nenhum centavo, pois será feita a redistribuição dos recursos repassados aos municípios existentes”.
EMANCIPAÇÃO
Em Mato Grosso, existem 56 processos de emancipação, sendo que 20 reúnem as condições necessárias.
Municípios que podem ser criados em Mato Grosso:
Salto da Alegria, de Paranatinga;
Capão Verde, de Alto Paraguai;
Nova Fronteira, de Tabaporã;
Guariba, de Colniza;
Nova União, de Cotriguaçu;
Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela;
Rio Xingu, de Querência;
União do Norte, de Peixoto de Azevedo;
Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia;
Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira;
Paranorte, de Juara;
Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitarã/Sorriso;
Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião;
Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu;
Ouro Branco do Sul, de Itiquira;
Conselvan, de Aripuanã;
Japuranã, de Nova Bandeirantes;
Veranópolis do Araguaia, de Confresa;
Brianorte, de Nova Maringá;
Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis
O PROJETO
A nova lei determina que a criação, incorporação, fusão ou desmembramento só pode ser realizada entre a posse do prefeito até o último dia do ano anterior ao pleito municipal.
Será necessário ainda um requerimento com, pelo menos, 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, no caso de criação ou desmembramento, ou 10%, no caso de fusão ou incorporação.
O substitutivo propõe as regras para o numero mínimo de habitantes das novas cidade. O cálculo leva em consideração a diferença das regiões por isso a quantidade também varia para cada área.
O estudo de viabilidade deverá abordar as viabilidades econômico-financeira, político-administrativa, socioambiental e urbana, tanto do município preexistente quanto do município a ser criado.
Foram criadas diretrizes para o estabelecimento dos limites geográficos dos municípios, que deverão ser preferencialmente estabelecidos por acidentes físicos, naturais e/ou artificiais.
O EVM deverá ser realizado no prazo de 180 dias e terá validade de 24 meses após sua conclusão.
Depois de aprovado e homologado o EVM, a Assembleia pedirá ao Tribunal Regional Eleitoral a realização do plebiscito para consultar as populações dos municípios envolvidos. O plebiscito ocorrerá, preferencialmente, junto às eleições seguintes.
Caso o plebiscito for pela rejeição, ficará vedada a realização de novo plebiscito para o mesmo fim por 10 anos. Se ele for aprovado, a Assembleia votará projeto de lei definindo nome, sede, limites geográficos, comarca judiciária, limites dos respectivos distritos e forma de absorção e aproveitamento de servidores públicos.
Para a instalação de municípios em áreas de propriedade da União, de suas autarquias e fundações será necessário uma prévia autorização da União. Também não poderão ser criados municípios em áreas indígenas e de preservação ambiental.
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Rolf Hans 18/10/2013
.....MAIS LADROEIRA A VISTA.....Chega de criar cargos políticos.......O Brasil não aguenta mais.......
1 comentários