Os mototaxistas e os motoentregadores poderão ser beneficiados com a aprovação de uma lei que tramita na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Pedro Satélite. A medida prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição das motos.
Assessoria
Conforme a proposta, as motocicletas poderão ser adquiridas com o benefício por pessoas físicas que exerçam as atividades de mototaxista e motoentregador em todo estado. O benefício será para apenas uma moto nova por trabalhador.
Para conseguir a isenção, é preciso fazer requerimento à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e é necessário que o secretário assine o despacho. O interessado precisa comprovar que exerce as atividades de mototaxista ou motoentregador, por meio de registro expedido por órgão competente.
O requerente somente terá direito a novo benefício fiscal no prazo de três anos, contados a partir da concessão do benefício anterior, salvo hipótese de perda total do veículo adquirido, comprovado por registro, inquérito e perícia policial. A motocicleta adquirida por isenção só poderá ser transferida de proprietário após três anos de uso.
O parlamentar destaca que a proposta segue os parâmetros da lei que isenta taxistas na aquisição de veículos. “Estes profissionais dependem da aquisição do veículo para garantir sua renda, sendo muitas vezes o único meio de sustento das suas famílias. Por isso, nada mais justo do que conceder a isenção do ICMS para as motos. Temos de considerar o crescimento, ano após ano, do setor”, justifica.
Outro ponto destacado por Satélite é de que muitas pessoas dependem deste tipo de transporte, especialmente as mais carentes, que não possuem condições financeiras de se locomover com automóvel próprio ou por táxi.
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