O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Republicanos), defendeu publicamente a utilização de recursos públicos para a contratação de shows nacionais, justificando que os eventos garantem acesso cultural gratuito a famílias que não possuem condições financeiras de frequentar espetáculos privados.
A posição do parlamentar surge como contraponto à proposta do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que enviou um projeto de lei à Assembleia para limitar drasticamente o uso de emendas impositivas para festividades. Russi argumentou que, para muitos cidadãos, os eventos gratuitos são a única oportunidade de assistir a artistas de renome, como Gusttavo Lima ou Luan Santana, cujos ingressos em casas de espetáculo podem variar de R$ 200 a R$ 1.000.
"Tem que conciliar. Eu não sou contra show nacional. Até porque tem pessoas da nossa população que têm o sonho de ir em um show do Luan Santana, de um artista famoso e às vezes não tem 200, 300, 400 reais para levar toda a família numa casa de espetáculo. É a oportunidade que ele tem de ir em um show gratuito”, afirmou.
A proposta de Otaviano Pivetta estabelece um endurecimento rigoroso na gestão das emendas parlamentares a partir do próximo ano. Pela nova regra, 50% do valor total das emendas de cada deputado deve ser obrigatoriamente destinado à área da saúde. Dos 50% restantes, apenas 10% poderão ser aplicados em eventos.
O governador tem se manifestado veementemente contra o uso desses recursos para lazer em detrimento de demandas básicas como educação, creches e combate à violência.
Apesar do tom restritivo, o governador estabeleceu uma distinção clara entre "shows nacionais" e "festas tradicionais". Segundo Pivetta, eventos culturais consolidados, como o Festival da Pesca em Cáceres e a Cavalhada em Poconé, continuarão recebendo fomento direto do Estado por meio da Secretaria de Cultura, independentemente das emendas parlamentares.
Para o chefe do Executivo, enquanto o show nacional é visto puramente como lazer, as festas tradicionais são instrumentos de estímulo à cultura e à economia local, distribuindo renda entre os mato-grossenses.
Paralelamente à discussão sobre as emendas, a ALMT aprovou uma mudança na Lei nº 12.082/2023 que altera a governança sobre os gastos com artistas. A nova redação permite que o teto atual de R$ 600 mil para contratações artísticas seja ultrapassado em caráter excepcional, desde que aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes).
Essa alteração descentraliza a decisão, que antes era exclusiva do governador, e exige uma justificativa técnica acompanhada por deliberação colegiada, buscando fortalecer o controle técnico sobre o erário.
Diante do cenário de mudanças, Max Russi indicou que o Parlamento debaterá o projeto de lei de Pivetta com cautela e buscará ouvir todos os envolvidos para encontrar uma "solução de alto nível". Embora defenda o papel social dos grandes shows gratuitos, o presidente da ALMT admitiu que podem ter ocorrido exageros na destinação de verbas em algumas situações passadas e reconheceu a necessidade de correções.
Por fim, o governo garantiu que honrará todos os contratos e compromissos já firmados anteriormente, formalizando Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar os pagamentos devidos.
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