O ex-governador Mauro Mendes (União Brasil) disse que o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, descumpre a legislação ao transformar a fiscalização das obras da MT-170 em um evento midiático. Mendes argumentou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que equipara conselheiros a desembargadores, veda manifestações públicas que antecipem juízo de valor sobre processos sob sua relatoria.
"Um conselheiro do Tribunal de Contas não pode ficar dando pronunciamento público, emitindo juízo de valor antecipado de processo que está sob a sua relatoria", afirmou Mauro Mendes nesta sexta-feira (12).
A MT-170 entrou no centro do debate após críticas do senador Wellington Fagundes (PL) aos investimentos realizados na rodovia durante a gestão de Mauro. Em meio à troca de declarações, Sérgio Ricardo intensificou a fiscalização das obras, o que levou o ex-governador a acusá-lo de promover exposição desnecessária do caso.
Mauro também afirmou que os problemas identificados na estrada já estavam sendo tratados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT). Segundo ele, não há necessidade de transformar falhas em obras públicas em espetáculos públicos.
A Sinfra decidiu romper os contratos com as empreiteiras MT Sul e Agrimat, responsáveis pelos lotes 1 e 2 da pavimentação entre os municípios de Castanheira e Juruena, após identificar irregularidades na execução dos serviços.
"Não precisa fazer circo para mostrar problemas. Problemas sempre existiram em obras, vão lá e corrige", disparou. "O governo já tomou as providências", concluiu Mauro.
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