Marcrean recorre a CCJ para suspender processo de cassação na Comissão de Ética; veja vídeo

Julia Rodrigues/Câmara de Cuiabá

A Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá rejeitou dois requerimentos que pediam a nulidade do processo de cassação contra o líder do governo Marcrean Santos (MDB). Um dos ofícios foi encaminhado pelos advogados do vereador apontando que o médico do Hospital Municipal de Cuiabá, Marcos Vinicius de Oliveira, que o denunciou por suposta invasão à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) está com sua situação eleitoral irregular, abrindo uma brecha no rito. O segundo pedido foi apresentado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Jeferson Siqueira (PSD), o vereador alegou que o direito de defesa de Marcrean é cerceado pois foi concedido mais prazo para o líder do governo ser ouvido, no entanto, a Comissão de Ética não formalizou a medida e o convocou para oitiva. 

"Na data e 19 de novembro fui intimado para comparecimento na reunião desta Comissão para 15h onde pretendiam a coleta do meu depoimento. Contudo, na data do dia 18 de novembro, foi interposto recurso da Comissão de Constituição e Justiça onde foram debatidas diversas nulidades entre elas evidenciando o cerceamento de defesa, a ausencia de comprovação de regularidade eleitoral do denunciante e a inexistência do saneamento do feito entre as outras partes", diz trecho do ofício protocolado pelos advogado de Marcrean. 

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Diferente de projetos de lei, processos de cassação não tramitam pelos grupos de trabalho. Marcrean ignorou o rito da Câmara e tentou unir forças com o colega de base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). 

"É um pedido da CCJ que não tem embasamento jurídico e faz uma solicitação à Comissão de Ética. Ele foi protocolado em 18 de novembro e que até a presente sessão que foi feita para escutar o Marcrean, não tinha chegado esse documento em nossas mãos", explicou o presidente da Comissão de Ética, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB). 

Rodrigo Arruda justificou que o pedido da CCJ não tinha embasamento jurídico e as duas movimentações de Marcrean para bloquear o avanço do processo de cassação foram rejeitadas. Mas o líder do governo só não saiu completamente derrotado pois os vereadores decidiram corrigir o erro e concederam mais 10 dias para a defesa que começaram a ser contados a partir desta sexta-feira (22). 

"Entendo que não tem validade esse pedido da Comissão de Justiça pois não faz o embasamento jurídico do porque está pedindo a nulidade e suspensão processual", finalizou Rodrigo Arruda. 

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