O PMDB não obteve sucesso na Justiça ao ingressar com pedido de antecipação de tutela pelo mandato dos dois vereadores dissidentes – o vice-presidente da Câmara de Cuiabá, Haroldo Kuzai e Domingos Sávio - que saíram da sigla para aderir ao recém-criado Solidariedade (SDD).
O pedido foi negado nesta sexta-feira (8) pelo juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Pedro Francisco da Silva. No despacho, ele alega não ter vislumbrado no processo os requisitos necessários para a concessão da antecipação de tutela.
“Com essas considerações, nego a antecipação de tutela”, disse, citando em seguida um julgado do Tribunal Superior Eleitoral que diz ser prematuro antecipar os efeitos da tutela quando o parlamentar nem sequer apresentou as razões pelas quais se desfiliou da agremiação partidária.
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AÇÃO
Representada pelo advogado Jackson F. C. Coutinho, na ação, o partido alega que o quociente eleitoral da legenda em Cuiabá no pleito de 2012 foi de exatos 12.348 mil votos com dois ex-correligionários na disputa.
Por este motivo, o diretório do PMDB afirma que tanto Sávio quanto Haroldo não conquistaram votos individuais suficientes para ganhar a eleição. Sendo assim, acreditam que os mandatos pertencem ao partido.
“Considerando o número de votos válidos concedidos aos vereadores em 2012, nas eleições de Cuiabá, 308.697 divididos pelas 25 cadeiras, temos que o quociente eleitoral de Cuiabá foi de aproximadamente 12.348 votos. Nenhum dos requeridos tivera voto pessoal suficiente para garantir a sua eleição como vereador em Cuiabá.
Os requeridos necessitaram dos votos dos demais candidatos para se elegerem. O PMDB lançou 23 candidatos, que juntos somaram 23.710 votos”, diz trecho da representação, ao qual o Hipernotícias teve acesso.
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