Os senadores de Mato Grosso chegaram à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 com posições distintas. Jayme Campos (União Brasil) confirmou que votará a favor da mudança, enquanto Carlos Fávaro (PSD) também já havia manifestado apoio. Wellington Fagundes (PL), por sua vez, defendia mais cautela na discussão e ainda não havia anunciado publicamente como votaria.
A proposta em análise no Senado prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. O texto é tratado na PEC 221/2019.
JAYME CONFIRMA VOTO FAVORÁVEL
Durante a sessão desta quarta-feira (14), Jayme Campos reafirmou apoio à proposta e disse que não mudaria de posição diante de pressões de empresários.
“Da minha parte, não adianta ficar me telefonando aqui, empresários. Eu tenho minhas convicções próprias e não abro mão delas”, afirmou o senador, em declaração divulgada durante a sessão.
Jayme já havia declarado apoio à redução da jornada em pronunciamento no Senado, em julho. Nesta quarta-feira, também estava entre os parlamentares inscritos para discursar e havia assinado o requerimento que solicita um calendário especial para acelerar a tramitação da PEC.
A assinatura do requerimento, contudo, diz respeito à aceleração do processo legislativo e não equivale ao registro de voto favorável ao texto principal.
Fávaro também defende a proposta
Carlos Fávaro também havia manifestado apoio ao fim da escala 6x1 antes da votação. O posicionamento foi registrado por veículos de comunicação de Mato Grosso na véspera da análise em plenário.
WELLINGTON COBRA DEBATE
Wellington Fagundes adotou um discurso mais cauteloso. Em entrevista no Senado no dia 7 de outubro, o parlamentar defendeu responsabilidade, diálogo e discussão ampla sobre os efeitos da mudança na jornada de trabalho.
“Essa matéria tem implicações muito grandes e essa discussão precisa ser madura, sem atropelo”, afirmou o senador, segundo publicação em seu site oficial.
Até as informações disponíveis, Wellington não havia anunciado publicamente uma decisão definitiva sobre o voto.
PROPOSTA EXIGE 49 VOTOS
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis no Senado, em dois turnos de votação.
O andamento da PEC pode ser acelerado caso os senadores aprovem o calendário especial solicitado por meio de requerimento. A medida permite reduzir o intervalo regimental entre as etapas de votação.
As posições declaradas pelos parlamentares de Mato Grosso não devem ser confundidas com o resultado nominal da votação. A confirmação de como cada senador votou depende do registro oficial do plenário.
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