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Política Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021, 18:03 - A | A

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Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021, 18h:03 - A | A

NO SENADO FEDERAL

Jayme consegue aprovação de projeto que institui sistema para controle de medicamentos

Segundo o senador mato-grossense, a medida, aprovada por unanimidade, poderá resultar em uma economia de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.

REDAÇÃO

O Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 1.932/2021 do senador Jayme Campos (DEM). O texto prevê a implementação de um sistema integrado para o acompanhamento de consumo e estoque de medicamentos repassados pela União aos estados e municípios. 

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A proposta é que os produtos voltados para a saúde pública, custeados pelo Governo Federal e distribuídos entre os entes da Federação, sejam controlados em tempo real, com administração centralizada no Ministério da Saúde. 

Segundo o autor da proposta, a medida poderá evitar prejuízos de até R$ 10 bilhões, em dez anos, de recursos públicos com remédios e insumos perdidos. O PL, relatado pelo líder do Democratas no Senado, Marcos Rogério (RO), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

“As estimativas da área técnica do Tribunal de Contas da União apontam para prejuízos da ordem de R$ 10 bilhões entre 2010 e 2020, sendo que entre 2010 e 2019 já ficaram computadas despesas, por decisões judiciais de ressarcimentos, de R$ 8,16 bilhões”, frisou Jayme.

O parlamentar argumentou que os recursos perdidos poderiam ter sido utilizados para a melhoria da saúde pública do Brasil, especialmente em tempos de crise provocada pela pandemia da Covid-19.

Ainda de acordo com Jayme Campos, o excesso de judicialização da saúde pública brasileira se deve à falta de capacidade e planejamento dos governos federal, estaduais e municipais de planejarem os investimentos e aplicações do setor diante até mesmo da volatilidade dos preços.

Com o Sistema Integrado de Acompanhamento do Consumo e Estoque do Governo Federal, o senador acredita que perdas de validade, e até a falta ou não utilização de remédios serão facilmente identificadas e corrigidas. “E ainda será possível apontar responsáveis e puni-los adequadamente”, destacou.

Jayme Campos ressaltou ainda que a criação desse sistema integrado será fundamental para atender a população de forma mais prática, rápida e eficiente, principalmente aqueles que dependem dos serviços prestados pela saúde pública.

“Fica uma coisa disforme e que afeta diretamente aqueles que não podem, não têm como prover um atendimento médico particular, ou por meio de plano de saúde. Então, o objetivo da proposta é melhorar a transparência, a eficiência e o controle dos estoques e das demandas de medicamentos para prevenir a falta desses produtos, que são essenciais, inclusive, para o tratamento de casos graves de covid-19 e de outras enfermidades que demandam a indução do coma nos pacientes atendidos nos hospitais”, finalizou.

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