O senador Jayme Campos (UB-MT) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 5.122/2023, que cria uma linha especial de refinanciamento de dívidas para produtores rurais, após articulações na votação da matéria junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP). A proposta prevê condições facilitadas para renegociação dos débitos, com juros reduzidos, prazo ampliado para pagamento e período de carência.
“Não existe pauta-bomba até porque estamos tratando de regras de endividamento, mas com pagamentos previstos e o melhor, com a oxigenação do setor produtivo, que menos endividado ganha fôlego para investir mais, produzir mais e gerar mais riquezas”, declarou.
Segundo o parlamentar, a medida é necessária para dar fôlego ao agronegócio diante das dificuldades enfrentadas nos últimos anos, como oscilações do mercado internacional, aumento dos custos de produção e impactos climáticos.
“Construí com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre a votação desta proposta que é fundamental para a economia nacional, pois o agronegócio tem capacidade, capilaridade para quitar suas dívidas desde que com regras diferenciadas, pois o setor acabou atingido pela instabilidade econômica mundial e as alterações de humor do mercado graças as tarifas impostas pelo Governo dos Estados Unidos que afetaram os preços”, afirmou.
Durante a tramitação do projeto, o governo federal demonstrou preocupação com o impacto fiscal da proposta. Estimativas do Ministério da Fazenda apontam um custo de cerca de R$ 120 bilhões ao longo de dez anos. O senador, no entanto, rebateu as críticas e argumentou que a medida não representa um prejuízo às contas públicas, já que se trata de uma renegociação de débitos com previsão de retorno dos recursos.
O texto aprovado autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes para financiar a renegociação. Poderão ser incluídas operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2025, estejam elas renegociadas ou não.
A proposta estabelece limite de até R$ 10 milhões por produtor rural e de até R$ 50 milhões para associações e cooperativas. O prazo de pagamento poderá chegar a dez anos, com até três anos de carência, dependendo da modalidade. Além disso, os débitos serão recalculados sem multas, juros de mora e outros encargos por inadimplência.
A matéria foi aprovada pelo Senado após semanas de negociação e sem consenso com o governo sobre a redação final. Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. O setor produtivo defende a medida como uma forma de amenizar os prejuízos acumulados em razão de eventos climáticos e dificuldades econômicas registradas nos últimos anos.
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