O Governo do Estado prorrogou por mais 20 dias a intervenção no contrato firmado entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a EIG Mercados (antiga FDL), investigada na Operação Bereré, deflagrada em fevereiro deste ano pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).
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O decreto que estende a intervenção foi publicado no sábado (1), no Diário Oficial. A a medida visa assegurar a continuidade na prestação do serviço até o desenrolar da judicialização do contrato e dos trâmites jurídico-administrativos que garantam a extinção da concessão sem o pagamento de multa indenizatória à empresa.
“Este decreto prorroga o prazo de intervenção do Estado de Mato Grosso no serviço público de registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado de Mato Grosso, concedidos por meio do Contrato de Concessão de Serviço Público n° 001/2009, regulamentada pelo Decreto n° 1.422, de 03 de abril de 2018”.
Esta é a terceira vez que o Governo do Estado prorroga o prazo de intervenção no contrato do Detran com a EIG Mercados. A primeira vez foi em 3 de abril, quando o Executivo deu prazo de 180 dias para o término da medida, que previa entre outras questões, o afastamento do diretor da empresa, investigada por fraudes no órgão e a suspensão de pagamento à contratada. No final de setembro, foi decretado pelo governador Pedro Taques uma prorrogação de 60 dias na intervenção.
A Operação Bereré já teve duas fases. A primeira delas foi deflagrada no dia 19 de fevereiro e cumpriu mandados de busca e apreensão na residência dos deputados estaduais Mauro Savi (DEM) e Eduardo Botelho (DEM), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A segunda foi realizada pelo Gaeco em 9 de maio e resultou na prisão de Savi e dos empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, conhecido como ‘Grilo’, e José Kobori.
Também foram presos na segunda fase da Operação Bereré, chamada de Operação Bônus, os advogados e primos do governador Pedro Taques (PSDB), Pedro Jorge Zamar Taques e Paulo Taques, este último, ex-chefe da Casa Civil nos dois primeiros anos de mandato do atual chefe do Executivo estadual.
Mais de R$ 30 milhões foram pagos em propina aos investigados da Operação Bônus. De acordo com o Ministério Público a organização criminosa era formada por 40 pessoas, entre elas, políticos, funcionários públicos e empresários que se utilizavam do contrato da empresa EIG Mercados Ltda junto ao DETRAN-MT para lavagem de dinheiro e recebimento de propina. Segundo o MPE, a organização era composta por três núcleos autônomos: Liderança, Operações e Subalterno.
A CGE recomendou a intervenção imediata na concessão do serviço por conta das suspeitas de corrupção. O esquema de propina envolvendo o contrato veio à tona no acordo de colaboração homologado em meados de 2017 pela Procuradoria Geral da República com ex-governador de Mato Grosso Silval da Cunha Barbosa e de seu irmão, Antônio da Cunha Barbosa Filho, além da delação do ex-presidente do Detran, Teodoro Lopes. Augusto Sérgio seguirá como interventor até o final de novembro.
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