A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 enviada pelo governo de Mato Grosso prevê a concessão de 4,2% de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos estaduais. O percentual foi apresentado nesta terça-feira (7), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, e deverá gerar impacto de R$ 862,6 milhões por ano nas contas do Estado.
O reajuste foi detalhado pelo secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, durante a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO-692/2026), que estima orçamento de R$ 42,1 bilhões para o próximo exercício.
A LDO estabelece as metas fiscais e as prioridades da administração estadual para 2027, funcionando como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto também define critérios para distribuição de recursos entre secretarias, órgãos estaduais, Poderes e instituições autônomas.
Durante a apresentação, o governo destacou que Mato Grosso mantém disponibilidade financeira superior ao montante da dívida consolidada bruta, indicador utilizado para demonstrar capacidade de pagamento e equilíbrio das contas públicas.
Outro ponto que chamou atenção na audiência foi a previsão de renúncia fiscal para 2027. O Estado estima abrir mão de R$ 13,9 bilhões em incentivos tributários, dos quais R$ 12,09 bilhões estão concentrados no ICMS.
A equipe econômica também alertou para os efeitos da Reforma Tributária sobre a arrecadação estadual. Com o fim da chamada "dobra do Fethab" (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), a previsão é de uma perda de receita de aproximadamente R$ 1,27 bilhão em 2027.
A proposta segue em tramitação na Assembleia Legislativa e servirá de parâmetro para a construção do orçamento estadual do próximo ano.
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