O Governo do Estado descumpriu notificação para retirar a publicidade no viaduto da Sefaz, na avenida Historiador Rubens de Mendonça, popularmente conhecida como avenida do CPA. A obra é do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e a ilegalidade foi constatada pelo HiperNotícias.
A publicidade fixada ao longo dos 278 metros do elevado, que faz menção à Copa de 2014 e até mesmo ao site do Governo, descumpre a lei municipal nº 205-A/2010, conhecida como “Lei da Cidade Limpa”, de autoria de um aliado de Silval, o ex-vereador Lúdio Cabral (PT). A data limite para a retirada venceu na quinta-feira passada (7).
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Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio Carlos Máximo, a multa ainda irá ser calculada. No entanto, segundo a Lei, a penalidade por publicidade irregular varia entre R$ 2,1 mil, valor que, em caso de descumprimento da notificação, corresponde ao dobro da primeira aplicada a cada 15 dias.
“Vamos tomar as medidas cabíveis. O valor varia levando em consideração o tipo da obra e o tamanho da publicidade”, disse, em entrevista ao HiperNotícias.
No entanto, como se trata de descumprimento à notificação, o material ainda pode ser apreendido pela pasta.
LEGISLAÇÃO
“É proibido anúncios publicitários em obras públicas de arte, tais quais pontes, túneis, passarelas, viadutos, pontilhões, ainda que sejam de domínio municipal, estadual e federal”, registra trecho da legislação.
Ainda conforme a norma, em obras públicas, é autorizada apenas sinalizações de extrema relevância para a população, tal como placas de ruas interditadas, trechos que estejam passando por intervenções, entre outros.
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Josias Neves 11/11/2013
E aì, prefeitura? Se for empresários vcs tiram na força. Vão fazer cumprir a lei e sacar essa aberração da obra?
Katia Helena 11/11/2013
O pior é que, no fim de tudo, a população ainda terá que arcar com o valor da multa, afinal, o dinheiro para isso sairá dos cofres públicos.
Cicero 11/11/2013
Tudo isso é para tentar alavancar a imagem desgastada deste governo que é considerado pela população como o mais inapto e inepto da história.
3 comentários