O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) afirma que não houve fraudes no caso que ficou conhecido como “Cartas Marcadas”. Apesar do Ministério Público do Estado afirmar que houve prejuízo de quase R$ 400 milhões aos cofres do governo estadual, o parlamentar contesta os números e alega que a economia chegou a mais de R$ 720 milhões com o acordo.
O cálculo apresentado pelo parlamentar foi feito pelo Conselho Regional de Economia (Corecon), a pedido da mesa diretora da Assembleia Legislativa. A apresentação dos dados faz parte da estratégia do deputado, que tenta reverter a imagem negativa para ser postulante à uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Conforme conferência nos valores pagos e no que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado deveria pagar R$ 1,368 bilhão aos agentes da administração fazendária (AAFs). Enquanto o calculo do Estado foi baseado em R$ 1,207 bi. Uma diferença de mais de R$ 100 milhões.
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No entanto, a acusação contra Fabris não é por conta de erro no cálculo. Trata-se, na verdade, do uso de sua influência política para “conduzir o então Chefe do Poder Executivo (o ex-governador Blairo Maggi) a considerar como vantajosa a negociação extrajudicial”, feita com o sindicato dos AAF.
Conforme o Ministério Público, ao perceber a possibilidade de conseguir a negociação junto ao governador Blairo Maggi, o grupo teria fraudado os valores que deveriam ser pagos aos agentes da administração fazendária e que acabou inflando os valores das cartas na hora de fazer o acordo.
“Estes réus inseriram intencionalmente verba indevida no termo de acordo e consequentemente nos cálculos para emissão das Certidões de Crédito, violando texto expresso de lei. Assim o fizeram porque quanto maior o valor de face das cartas, maior seria o preço de venda do documento no mercado e, logicamente, maior seria o lucro do esquema”, afirma o MP.
O deputado nega que tenha usado sua influência para fazer o governo pagar as cartas de crédito que foram emitidas. Segundo ele, nas 27 mil folhas que compõem o processo, não há nenhuma menção dos inquiridos contra ele.
O inquérito feito pela Delegacia Fazendária (Defaz), aponta que o esquema contou com a participação do advogado Ocimar Carneiro (concunhado de Fabris), tido pela polícia como o “testa de ferro” do parlamentar no esquema.
A esposa do parlamentar, a jornalista Anglisey Volcov, que não era agente da administração fazendária, recebeu do esquema aproximadamente R$ 46 milhões em cartas de crédito. Parte destes recursos teriam sido usados para comprar carros e imóveis de luxo.
Quanto aos veículos de luxo de pessoas da sua família, o deputado afirma que foram comprados com dinheiro advindo de honorários advocatícios.
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