A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), afirmou que a definição sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da saúde precisa ser resolvida ainda nesta semana. Segundo ela, uma proposta formal deve ser enviada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) à Casa ainda nesta terça-feira (14).
A urgência se deve ao fechamento da folha de pagamento do funcionalismo, previsto para a próxima segunda-feira, dia 20 de outubro.
“Precisamos resolver essa questão esta semana. Não apenas pelos servidores públicos municipais, mas por toda a sociedade cuiabana”, destacou Calil.
Ela relatou que, desde a semana passada, reuniões vêm sendo realizadas com representantes das categorias e demais poderes, com o objetivo de buscar um diálogo construtivo.
“É necessário encontrar uma solução que seja legal, mas também justa. Estamos falando de pessoas que trabalham há anos em ambientes insalubres, expostas diariamente a riscos. Precisamos fazer justiça com esses profissionais”, enfatizou a presidente.
Calil também informou que aguarda ainda para hoje uma resposta oficial do Poder Executivo. O prefeito, segundo ela, teria uma reunião marcada com representantes da categoria para apresentar uma proposta.
“Vamos aguardar o que será apresentado. Precisamos entender se a proposta é viável e se os servidores vão concordar”, completou.
Por fim, a vereadora reforçou que a Câmara tem limitações legais quanto à geração de despesas ao erário.
“Estamos aqui para construir soluções e mediar os interesses da população e dos servidores, mas dentro da legalidade”, disse.
Está marcada uma audiência pública no dia 20 de outubro para debater o tema com a sociedade e os representantes das categorias. Ainda assim, a presidente acredita que a definição precisa acontecer nesta semana para garantir que os valores possam entrar na folha de pagamento.
TAC
O Ministério Público de Mato Grosso determinou a Prefeitura de Cuiabá o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que trata do pagamento da insalubridade seja cumprido conforme prevê a legislação municipal, ainda na folha deste mês.
Para evitar o ônus financeiro servidores da saúde de diversars categorias se manifestaram na Câmara de Cuiabá na última semana, pedindo o apoio para o diálogo junto ao Executivo, o que vem ocorrendo desde então.
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