Eleito para o primeiro mandato de deputado federal com 47.479 votos, o ex-comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso, Coronel Assis (União Brasil) declarou que vai defender a redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados.
A declaração foi dada no programa Roda de Entrevista exibido pela TV Mais na noite de quinta-feira (13).
O futuro parlamentar, no entanto, defende restrições no que diz respeito à redução da maioridade penal.
Assis defende a retomada do projeto já aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados em junho de 2015, que aprovou a proposta de emenda à constituição que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.
Também defende outra proposta apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP) que autoriza jovens infratores que tenham cometido crimes hediondos a cumprir medidas socioeducativa em regime especial até os 26 anos, com limite máximo de dez anos de internação.
"É a medida mais sensata. Para crimes hediondos, um adolescente de 14 a 17 anos tem plena consciência da gravidade diante do volume de informações e conhecimentos da sociedade atual", afirma.
Assis ainda avalia que a maioria da população brasileira compactua com essa visão. "Uma criança de 9 a 13 anos que comete pequenos delitos muitas vezes é pela necessidade social e pode ser perfeitamente tratado pelas regras do ECA (Estatuto da Criança e Adolescência). Nos últimos anos, a população brasileira assiste crimes horríveis cometidos por adolescentes de 14 a 17 anos, atentando contra a vida de pessoas. Estes merecem ser tratados com rigor pela lei penal", completa.
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