O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou que vai recorrer da decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva que o afastou do cargo durante a 'Operação Capistrum', do Ministério Público, que investiga supostas contratações irregulares de servidores na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Por meio de nota, Emanuel reforçou ainda que a operação está investigando apenas a denúncia de contratação excepcional de 259 servidores para Saúde no ano de 2018, em detrimento à realização de concurso público, e que está sendo alvo de investigação por desvio de valores.
"Por considerar desproporcionais e midiáticas, o prefeito Emanuel Pinheiro informa que irá recorrer das medidas desferidas pelo Poder Judiciário. Reitera que está à disposição das autoridades para esclarecimentos dos fatos", diz trecho da nota.
Além do afastamento de Emanuel, o chefe de gabinete Antônio Monreal Neto teve mandado de prisão temporária cumprido. O Poder Judiciário de Mato Grosso decidiu ainda medidas cautelares criminais visando à decretação de busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do prefeito de Cuiabá, de sua esposa, Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.
Na mesma decisão, o Judiciário decretou o afastamento da função pública em relação a Emanuel Pinheiro, Antônio Monreal Neto e Ivone de Souza.
Além da medida criminal determinada pelo Tribunal de Justiça, o Ministério Público propôs, através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ação cível por ato de improbidade administrativa visando à aplicação das sanções da lei de improbidade, bem como apresentou pedidos de indisponibilidade de bens e afastamento de agentes públicos.
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