O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), desistiu de judicializar a cobrança de R$ 55 milhões que o Estado de Mato Grosso deve ao município. A dívida é referente a repasses estaduais não realizados na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB). O atual governador Mauro Mendes (DEM) afirma que vem fazendo os pagamentos desde sua posse, mas que o Estado ainda está organizado o pagamento das dívidas com os municípios.
O motivo da mudança de planos, segundo Pinheiro, foi a amortização de R$ 3 milhões realizada pelo Governo do Estado.“Embora não tenha tido nenhum comunicado oficial, eu entendi isso como um sinal de boa vontade do governo em equacionar a dívida”, afirmou o prefeito, em entrevista exclusiva ao HNT/HiperNotícias na noite desta quinta-feira (17).
Reproducao
O prefeito Emanuel Pinheiro e o governador Mauro Mendes
Pinheiro, no entanto, apontou para outro ponto de conflito, já que o Estado não reconhece uma diferença de R$ 12 milhões no montante da dívida. A prefeitura diz que são agora R$ 52 milhões, no entanto, Mendes sustenta que são cerca de R$ 40 milhões.
“Eu estou propondo sentar as duas equipes [município e Estado], para equacionarmos esses R$ 12 milhões e também os R$ 40 milhões que o Estado reconhece, e parcelar com Cuiabá, que carrega a Saúde Pública do Estado nas costas. Sei que as contas do Estado passam por dificuldades e esperamos que melhorem. A gente tem buscado, inclusive, ajuda da classe política para tentar equacionar essa situação".
"Podemos parcelar em seis vezes, oito vezes, dez, doze vezes, dentro das possibilidades do Estado, para que esses recursos, que pertencem à população cuiabana, voltem para o tesouro municipal”, enfatizou o prefeito.
Ele admitiu que sua ideia inicial era mesmo a de judicializar a cobrança, porém, a sinalização do governo, com o depósito de R$ 3 milhões na conta da Secretaria Municipal de Saúde, teria sido, na avaliação dele, um recado de que pode haver um entendimento entre ambas as partes quanto ao passivo.
“Recebi hoje um relatório da minha equipe mostrando que, mesmo sem haver nenhum comunicado oficial, o Governo está começando a recompor os débitos com Cuiabá, e se isso acontecendo, eu também terei que mostrar minha boa vontade. Eu não quero brigar, eu brigo apenas pelos direitos da população cuiabana, mas nesse caso, havendo a sinalização do governo, não tem porque brigar”, argumentou.
Cessão Onerosa
Quanto aos recursos definidos pelo Projeto de Lei 5478/2019, conhecido como “cessão onerosa”, no qual o município de Cuiabá, receberá aproximadamente R$ 15 milhões ainda nesse ano, Emanuel disse se tratar de “um dinheiro muito bem-vindo”.
“Esses quase R$ 15 milhões vão somar muito, vai fortalecer ainda mais o caixa nesse fechamento do ano. E ainda esperamos receber o FEX [Fundo de Exportação], prometido pelo Governo Federal”, disse, acrescentando que o município já vem adotando medidas desde julho, no sentido de garantir o equilíbrio fiscal. “Essa é uma luta diária nossa”, frisou.
13º Salário e Previdência
A prefeitura de Cuiabá paga desde janeiro deste ano o décimo terceiro salário no mês de aniversário do servidor público, com isso não terá acúmulo de despesas no fim deste ano. O prefeito também disse à reportagem que, mesmo sendo impedido de usar o dinheiro da cessão onerosa para pagar folha de servidores, os recursos que vinham sendo usados para o pagamento, e pra pagar previdência, passarão a ser aplicados em investimentos para o município
Pinheiro informou que, mensalmente a prefeitura tem pagado cerca de R$ 20 milhões somente com despesas previdenciárias, e a chegada dos recursos do pré-sal, “dará um fôlego” ao município.
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