A dívida de R$ 1,2 bilhão da prefeitura de Cuiabá deu munição ao vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) para protocolar pedido de impeachment contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O processo tem 1329 páginas. O requerimento que socilita a instauração de uma Comissão Processante é baseado no parecer do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antonio Joaquim, contrário às contas de 2022. O parlamentar afirma que Emanuel cometeu infração político-administrativa por descumprir a lei orçamentária.
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“Devemos ter uma análise técnica, e aplicar os mesmos mecanismos empregados por peritos do TCE e do Ministério Públicos de Contas, será que eles, estão errados ou equivocados, e apenas a base governista do prefeito está certa? O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado, exerce a função de fiscal da lei, é papel desta Casa preservar e restaurar a moralidade da gestão, para que os gestores, como o prefeito do Paletó, agora a versão dois, com indícios maiores de corrupção não continue abusando do dinheiro alheio”, disse Dr. Luiz Fernando.
Diante da pressão por esclarecimentos, o presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), convocou o secretário de Planejamento, Elder Galiciani, para explicar o rombo das contas públicas. Luiz Fernando destacou que Antonio Joaquim alertou sobre um déficit superior a R$ 191 milhões, não respeitando o limite de 95% estabelecido na Constituição Federal, ou seja, mais gastos do que dinheiro em caixa.
“Estamos vivendo a Era II do Paletó. É um novo escândalo A população não merece passar por isso novamente e em maiores proporções. Onde está o dinheiro da prefeitura de Cuiabá? O prefeito precisa ser responsabilizado”, disparou o vereador.
LÍDER DO GOVERNO DEFENDE EMANUEL
O vice-líder do governo, Luís Cláudio (PP), tentou amenizar a responsabilidade do prefeito sobre o superendividamento justificando que o valor se refere a uma dívida consolidada que soma pendências financeiras de todas as gestões. Luís Cláudio também destacou que o julgamento do TCE está em andamento e a rejeição foi apenas de Antonio Joaquim.
"O processo está sob pedido de vista, vamos aguardar o julgamento do plenário para depois a gente se manifestar. A dívida ou rombo de R$ 1,25 bilhão, entre aspas, não é verídico. São dívidas consolidadas da prefeitura de todos os tempos", falou Luís Cláudio.
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PREFEITURA JUSTIFICA DÍVIDAS
Por meio de nota ao HNT, a Prefeitura de Cuiabá atribuiu a dívida de R$ 1,25 bilhão aos gastos emergenciais durante a pandemia da covid-19 entre 2020 e 2022. Conforme o texto, os custos subiram 49,94% durante o período, porém, os repasses do SUS, dos governos federal e de Mato Grosso aumentaram apenas 19,68%.
Por ser a única cidade na Baixada Cuiabana a oferecer atendimentos de alta complexidade gratuitamente, o Executivo acabou acumulando um déficit de R$ 191 milhões na Secretaria da Saúde. Vale lembrar que durante a pandemia, foi liberada a compra em caráter emergencial de insumos e aparelhos de atendimento médico sem a necessidade de licitação.
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