A Prefeitura de Cuiabá atribuiu a dívida de R$ 1,25 bilhão aos gastos emergenciais durante a pandemia da covid-19 entre 2020 e 2022. Conforme o texto, os custos subiram 49,94% durante o período, porém, os repasses do SUS, dos governos federal e de Mato Grosso aumentaram apenas 19,68%. O superendividamento implicou em voto contrário do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antonio Joaquim, as contas do Executivo municipal de 2022. O montante de pendências foi apontado pelo vereador Dilemário Alencar (Podemos) durante entrevista ao HNT TV.
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"(...) a capital mato-grossense ainda sente os impactos da situação atípica, emergencial e brutal gerada pela pandemia de COVID-19, que acarretaram no exponencial aumento das despesas com saúde pública de 49,94% em relação ao gasto em 2019, período não atingido pela pandemia, sendo que os repasses do SUS, Estado e União cresceram somente 19,68%, representando um considerável déficit em desfavor do Município", justificou a prefeitura em nota enviada à imprensa.
O Executivo continou explicando que, por ser a única cidade na Baixada Cuiabana a oferecer atendimentos de alta complexidade gratuitamente, acabou acumulando um déficit de R$ 191 milhões na Secretaria da Saúde. Durante a pandemia, foi liberada a compra em caráter emergencial de insumos e aparelhos de atendimento médico sem a necessidade de licitação.
"Cuiabá, por absorver a alta complexidade e alto custo da COVID-19, e ser praticamente o único município a ofertar estes serviços, responde agora ao ônus da geração de déficit orçamentário e financeiro da ordem de R$ 191 milhões, que ainda são referentes ao ano de 2022 e reflexo do período pandêmico", afirma a prefeitura.
Os números divulgados pela gestão Emanuel Pinheiro (MDB) são superiores aos do TCE. Conforme o conselheiro Antonio Joaquim, a Saúde teria deixado de pagar R$ 168 milhões em 2022.
LEIA NOTA NA ÍNTEGRA
"Quanto à apreciação das contas da gestão municipal referente ao exercício de 2022, a Prefeitura de Cuiabá:
- Reforça o compromisso, integridade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos;
- Considera como premente a exposição feita pelo conselheiro Valter Albano ao solicitar pedido de vistas do processo durante a tarde desta terça-feira (28) que sugeriu que as particularidades para apreciação das contas de cidades onde a gestão seja plena, ou de municípios onde a descentralização da gestão seja acima de 60%, sejam apreciadas de forma diferenciada, como se fossem as contas de governador;
- Durante o pedido, o conselheiro ponderou a complexidade histórica, que é bem mais exigente do que qualquer outra cidade no que tange à Saúde Pública, já que a capital mato-grossense recebe praticamente o estado inteiro, além de ter procedido algumas descentralizações, como no caso da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e das deliberações por parte do governo federal, e que impactam a receita compartilhada dos Municípios;
- Reforça que a capital mato-grossense ainda sente os impactos da situação atípica, emergencial e brutal gerada pela pandemia de COVID-19, que acarretaram no exponencial aumento das despesas com Saúde Pública de 49,94% em relação ao gasto em 2019, período não atingido pela pandemia, sendo que os repasses do SUS, Estado e União, cresceram somente 19,68%, representando um considerável déficit em desfavor do Município;
- Mais uma vez, esclarece que a única alternativa do Município foi a de custear a diferença, para dar o suporte necessário à população e salvar vidas;
- Cuiabá, por absorver a alta complexidade e alto custo da COVID-19, e ser praticamente o único município a ofertar estes serviços, responde agora ao ônus da geração de déficit orçamentário e financeiro da ordem de R$ 191 milhões, que ainda são referentes ao ano de 2022 e reflexo do período pandêmico;
- Mediante estudos e alertas feitos pela Associação Mato-grossense dos Municípios de que haveria uma frustação significativa da arrecadação do ICMS e consequentemente na cota parte municipal, que de fato se iniciou a partir de setembro/2022, foi instituído o Comitê de Eficiência dos Gastos Públicos;
- E, por meio de estudos realizados pelo Comitê, foi quando a gestão tomou conhecimento de que a Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde Pública, represava dívidas de despesa realizadas, inclusive de exercícios anteriores e não empenhadas até o momento.
- Por fim, é crucial elencar a dedicação da administração em promover uma gestão eficiente, transparente, ética e orientada para o interesse público."
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