Assim como terminaram os trabalhos Legislativos estadual de 2013 em plena mobilização para aprovarem todos os projetos importantes para o Estado, os deputados estaduais iniciaram o ano de 2014 com a maratona para o Projeto de Lei da unificação do Fundo Previdenciário de Mato Grosso (MT Prev), que englobaria servidores dos três Poderes.
O prazo para que o Estado não entre no Cadastro dos Inadimplentes (Cadin) da Secretaria do Tesouro Nacional e passe a ter um déficit previdenciário de mais de R$ 350 milhões é até o próximo dia 15 de fevereiro, para que os deputados aprovem a matéria.
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Segundo o presidente da Assembleia Legislativa (AL/MT), deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB), já na próxima semana o assunto entrará em pauta para votação. “O fundo de Previdência é a nossa prioridade e deve ser votado já na próxima semana. Porque senão, o Estado entrará em inadimplência e deixará de receber cédula negativa, o que seria ruim para a população, já que deixaríamos de receber investimentos do governo federal”, explicou Romoaldo.
De acordo com o projeto, o MT-Prev prevê a criação de três fundos de investimentos – o fundo imobiliário, que vai arrendar e alugar imóveis que pertencem ao Estado; o fundo de direitos, que vai conceder estradas e explorar florestas com manejo sustentável, bem como vender créditos de carbono; e o fundo da dívida ativa.
Atualmente, Mato Grosso possui mais de 27 mil aposentados e sete mil pensionistas, que representam uma despesa de R$ 95 milhões por mês, segundo dados da Secretaria de Administração (SAD). Por outro lado, número de servidores ativos, que sustentam o sistema, é de cerca de 44 mil.
Além do MT Prev, Assembleia deve votar nas próximas semanas, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MT Saúde. O documento já estava concluso em agosto de 2013 e chegou a ser colocado em votação naquele mês, mas por falta de quórum não foi apreciada.
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