A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) autorizou nesta quarta-feira (22) o financiamento de até R$ 15 milhões para a reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá. A proposta foi votada com dispensa de pauta sob aplausos de centenas de comerciantes que lotaram as galerias do plenário. O recurso, viabilizado pela agência Desenvolve MT, é destinado à recuperação da infraestrutura e modernização do centro comercial, que foi completamente destruído por um incêndio em julho de 2024.
O Shopping Popular funciona em um modelo de concessão ou permissão. O terreno é público, mas a gestão do prédio e das bancas é privada, feita pela Associação formada pelos próprios lojistas. Eles são os responsáveis por contratar a construtora, escolher o projeto arquitetônico e decidir como o novo espaço será dividido. O Estado, através da Desenvolve MT, vai entrar como financiador, emprestando o dinheiro.
A Associação do Shopping Popular terá acesso a um empréstimo facilitado pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fundes). O pagamento só começa daqui a dois anos, com juros baixos e prazo de cinco anos para quitar. O pagamento será garantido pelo faturamento da própria associação, como as taxas de condomínio dos lojistas. Através das taxas mensais que eles pagam à Associação, o valor do empréstimo será devolvido ao Fundes ao longo desses 5 anos previstos.
Para assegurar a transparência na aplicação da verba, o projeto estabelece que a liberação do crédito será feita de forma escalonada, acompanhando o cronograma físico das obras. Os pagamentos serão realizados pela Desenvolve MT diretamente aos fornecedores e prestadores de serviço, evitando desvios de finalidade. Além disso, a lei permite que o montante seja reforçado por meio de emendas parlamentares individuais, possibilitando um investimento ainda maior na estrutura tecnológica e de combate a incêndios do novo prédio.
Com a sanção governamental, espera-se que o investimento acelere a finalização das obras do Shopping, que são cruciais para o sustento de cerca de 600 microempreendedores afetados pela tragédia.
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