Após ser visita por capivaras durante, a Assembleia Legislativa (ALMT) recebeu a cachorra Lilica no gabinete do deputado estadual Max Russi (PSB), autor do requerimento que criou a Câmara Setorial Temática da Causa Animal. A pet é frequentadora assídua dos encontros que discute a criação de políticas públicas de combate a maus-tratos e incentivem a adoção responsável.
O primeiro-secretário aproveitou a passagem de Lilica para divulgar a próxima Câmara da Causa Animal que será realizada nesta segunda-feira (26), às 16h, na sala 02 da AL.
A tutora de Lilica, a protetora Janaína Alves Flores, a resgatou quando tinha apenas um ano de vida no Centro de Cuiabá, Janaína lembra que a cachorra sofria constantes maus-tratos e contou que tinha apenas um ano de idade. “Hoje ela tem 7 anos e quando a encontramos, ela havia sido muito maltratada, estava machucada e dessa forma a resgatamos”, explicou.
VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS
Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), em Mato Grosso, foram registrados 162 casos de crimes cometidos contra animais em 2022. Desse total, 55 acabaram morrendo. Se calculados os últimos 5 anos, esse número chega a 676.
Já o abandono de animais domésticos é um problema grave em todo Brasil, conforme dados de pesquisa realizada pelo Instituto Pet Brasil (IPB), que aponta um aumento de mais de 100% de animais nessa condição entre os anos de 2018 e 2020. A CST foi criada para promover o estudo e debate de políticas públicas em defesa da causa animal e tem 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período.
ATUAÇÃO NA AL
Atuação- Max Russi é autor da Lei 10.846 de 2019, que assegura a proteção e destinação de animais resgatados, vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados, promulgada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A lei tem como objetivo corrigir uma distorção na Lei Federal nº 9.605, artigo 32, que propõe punição a quem pratica abuso e maus-tratos aos animais, mas não legisla sobre o destino do animal apreendido.
Com relação aos animais silvestres, o deputado explica que a intenção é estabelecer a reintrodução, seja nos ambientes selvagens, naturais ou zoológicos. Se forem domésticos, poderão ser doados a entidades cujo fim social seja a defesa e proteção desses animais e que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento ou a particulares, obedecendo-se critérios da autoridade pública.
Além disso, em 2017, o deputado sancionou a lei que criou a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. O evento já faz parte do Calendário Oficial de Eventos de MT.
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