O vereador de Cuiabá, Daniel Monteiro (Republicanos), se posicionou contrário à mudança no regimento interno da Câmara Municipal, que visa redefinir a data da eleição da Mesa Diretora para o dia 5 de novembro. A iniciativa, de autoria do vereador Mário Nadaf (PV) e com apoio da atual presidente Paula Calil (PL), busca alinhar o Legislativo cuiabano ao marco temporal estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente anulou o pleito em Várzea Grande por antecipação excessiva. No entanto, Monteiro defende a manutenção das regras vigentes e a autonomia administrativa da Casa.
“Eu acho que a Câmara Municipal tem que decidir pela permanência do regimento da forma como ele é vigente, porque a gente não pode se basear numa decisão judicial proferida para outro parlamento no Supremo Tribunal Federal para a gente pautar questões administrativas internas da casa”, afirmou, em coletiva nesta terça-feira (2).
A movimentação para a mudança no regimento surgiu após o ministro Dias Toffoli anular a eleição da Câmara de Várzea Grande, realizada em maio de 2026, por violar o princípio de que tais votações devem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao mandato.
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Enquanto Paula Calil argumenta que a medida afasta a "insegurança jurídica" e evita "desgastes internos", Daniel Monteiro questionou a aplicação automática dessa decisão judicial ao contexto cuiabano. O parlamentar enfatizou que sua prioridade é o exercício do mandato em prol da população e que se distancia das disputas pela administração interna.
“A Câmara Municipal recebe a alcunha de ‘casa dos horrores’, mas eu me preocupo muito mais com o meu mandato do que com a administração interna da casa, para ser muito sincero com vocês”, afirmou.
Sobre a comparação com o caso de Várzea Grande, que motivou o projeto de Mário Nadaf, Monteiro defendeu o respeito ao histórico do regimento.
“Não é uma crítica não, eu falo restritamente a Cuiabá mesmo. Eu não sei qual o contexto de Várzea Grande, se existe alguma questão ali que justifique uma judicialização (...) Aqui em Cuiabá, sendo um regimento que se perpetua faz tempo, a gente tem que respeitá-lo. Se for para mudar, que mude pela decisão única e exclusiva dos vereadores e se não mudar, que a gente não judicialize eles no futuro”, concluiu o vereador.
O projeto de resolução segue em análise pelas comissões pertinentes da Câmara Municipal de Cuiabá antes de ser submetido à votação definitiva em plenário. Caso aprovada, a proposta alterará o artigo 23 da Resolução nº 08/2016, fixando as eleições internas sempre para o mês de novembro.
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