Somente no mês de abril, convênios de arrecadação vinculados ao Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) e "Fethab Óleo Diesel" totalizaram o recolhimento de R$ 81.324.784,67. O balanço da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) foi divulgado no Diário Oficial desta terça-feira (23), por meio das portarias n° 096 e 097, validadas pelo secretário da Sefaz-MT, Rogério Luiz Gallo, e a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa.
Segundo a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a meta do governo é arrecadar R$ 900 milhões para o fundo em 2023. De acordo com a Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual, apenas o "Fethab Óleo Diesel" totaliza até maio R$ 233.118.480,00.
As portarias da Sefaz apotam que a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro-MT), o Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad-MT) e do Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigação (Imafir-MT) concentraram a coleta de R$ 20.742.094,67. Já o Fethab Óleo Diesel arrecadou R$ 60.582.690,00.
O Iagro-MT foi o órgão com a receita de arrecadação mais alta entre as entidades vinculadas ao Fethab, coletando R$ 19.909.126,80. O Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad-MT) somou R$ 737.270,94. Já o Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigação (Imafir-MT) contabilizou R$ 95.696,93.
ENTENDA O FETHAB
O Fethab incide sobre a comercialização de commodities, como soja, feijão, gado e madeira. A contribuição por parte dos empresários não é obrigatória, porém, quando não efetiva o pagamento, o contribuinte deixa de obter acesso à parte de benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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