Está prevista para a próxima semana a votação, no Congresso Nacional, do projeto de lei 47/2016, que abre crédito suplementar de R$ 1,94 bilhão ao orçamento da União para transferências aos estados, municípios e também o Distrito Federal. O recurso será destinado ao pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações, o FEX.
Alan Cosme/HiperNoticias
Nessa quinta-feira (17), o projeto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. A votação na próxima semana é a última etapa antes da liberação do dinheiro. Mato Grosso deve ser beneficiado com R$ 391 milhões. O governo federal também já encaminhou ao Congresso a Medida Provisória que garante o pagamento do FEX até o dia 31 de dezembro.
Relator do projeto, o senador Wellington Fagundes (PR) lembra que os recursos vão dar fôlego ao caixa do estado e dos municípios. “É um alento às finanças dos estados e principalmente dos municípios, que vivem grandes dificuldades devido à crise fiscal”, diz.
Wellington Fagundes conta que, em reunião com o presidente Michel Temer (PMDB) na quarta-feira (16), pediu a antecipação da liberação do FEX. Mostrou ao peemedebista as dificuldades que vivem os entes da federação para o cumprimento de suas obrigações básicas, como o pagamento de salários. “O presidente nos assegurou que vai recomendar à equipe econômica a liberação o mais rápido possível desse recurso”, afirma.
Mato Grosso é o Estado que mais receberá recursos do FEX, pago a título de compensação pela desoneração dos produtos destinados à exportação. Ao todo serão R$ 391 milhões, repassados em parcela única. Desse total, 25% serão destinados aos municípios, na proporção definida em percentuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Estudos mostram que Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 7 bilhões em impostos no ano de 2015, por causa da desoneração imposta pela Lei Kandir.
“Com esses recursos liberados, o Governo poderá cumprir com o pagamento dos salários dos servidores, inclusive o integral do 13º” – disse o senador. Ele lembrou que este ano o funcionalismo de Mato Grosso enfrentou dificuldades para receber a Revisão Geral Anual (RGA), que acabou sendo parcelada até abril de 2017.
Além de comemorar a aprovação na comissão mista, o senador lamentou a postura do governador Pedro Taques (PSDB), que segundo ele, “nunca reconhece o papel do Parlamento”.
(Com assessoria)
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Armindo de Figueiredo Filho Figueiredo 18/11/2016
GRANA À VISTA????? UAI!!! Essa grana não é aquela que o Governador, veio à Brasília (quase final de outubro) e pediu ao Presidente Temer, para ser liberado, e que poderia dar tempo para quitar a Folha de Pagamento dentro daquele mês????? ORA BOLAS!!!!! Se tem um processo, um trâmite, que leva mês para ser liberado, como é que o Governador Taques, deu "ESPERANÇA" aos Servidores Públicos que o "Tutu" sairia em 04, 05 ou 07 dias????? Isso é "brincar" com as expectativas dos servidores. Agora...., venhamos e convenhamos..... A dificuldade de que o Governo de MT, e outros Estados, estão passando/atravessando, não é culpa dessa "tal" da "CRISE" que eles insistem em falar e propalar, diariamente na mídia. Vamos aos fatos>>>>>> Primeiramente, vamos ver se, com essa "DINHEIRAMA" toda, o Governo leva com mais"SERIEDADE" sua maneira de fazer a ""Máquina Administrativa"" andar, ou, seja, cortar as "Gorduras, e os excessos" que emperram e ainda estão emperrando a sua locomoção. Até agora, não cortaram o suficiente .... , apenas o superficial. E não patinar como vinha e vem demonstrando até agora. Em se tratando de (DESPESAS), seus cortes, foram verdadeiros fracassos . E.... com isso, não encontraram o equilíbrio das contas, desde o início inicio em que tomaram posse. Essa crise, que os "Governadores" alegam, e continuam alegando, são exclusivamente a "FALTA DE CAIXA", ou seja , não tem dinheiro mesmo!!!! Se as tivessem, não estariam desesperados. . ORA BOLAS!!,ORA BOLAS!!! Mas, PORQUE não tem "Dinheiro" A resposta é tão simples!!!! Qualquer cidadão, o mais humilde que seja, sabe....no seu linguajar diário e popular..>>>."São roubalheiras que não acaba mais""">>>. O que os GOVERNANTES, aprontaram, não estão no "GIBI". Foram dezenas e centenas de "BILHÕES", desviados dos cofres públicos. Isso nem precisava ser relatado (é público e notório) , A verdade precisa ser dita, "AS ROUBALHEIRAS" foram demasiadamente "ESTRONDOSAS", o que saquearam nesses últimos dez (10) anos. QUEREM PROVA?? Basta verificar diariamente, as prisões desenfreadas e intermináveis pela operação "LAVA JATO"..... E quais foram os motivos ??? PROPINAS, PROPINAS E PROPINAS. E o mais incrível nisso tudo!!!, É que, em sua maioria (com raríssimas exceções), praticadas por "POLÍTICOS". Isso!!!, refiro-me às três (03) esferas governamentais, porque os municípios também, estão passando pelas mesmas causas, situações e necessidades. Essa crise, propalada pelos Governadores e Prefeitos , teve e tem sua origem aqui mesmo, dentro dos Estados , Municípios e Distritos . Não vem com essa, que a ""Crise é Mundial"", ou seja, como se os E.U.A., Europa etc e etc, estivessem com "GRIPES" e suas "TOSSIDAS" ou até mesmos seus "RESFRIADOS" respingassem aqui, neste País Abençoado. A CAUSA CONCRETA E VERDADEIRA,estão nas RAPINAGENS,GATUNAGENS e LADROAGENS. ou, seja, SAQUEARAM, DELAPIDARAM, ASSALTARAM, ROUBARAM demais. E agora, todos estão com dificuldades em "CAIXA". Pois bem !!!.., diante dessa crise generalizada e imaginária , estão esperando a "SALVAÇÃO". Por isso, contam com a ""LIBERAÇÃO"" desse bendito ""FEX" (sujeito da matéria) e o tal da "REPATRIAÇÃO". A fim de repor (tudo o que foram roubados) ou até mesmo "ALIVIAR" os "COFRES PÚBLICOS", para honrarem (pelo menos) seus compromissos, perante os "SERVIDORES PÚBLICOS ASSALARIADOS DESTE PAÍS,ou, seja "QUITAR AS FOLHAS DE PAGAMENTOS.. É O MÍNIMO QUE OS GOVERNADORES,TERÃO QUE FAZER E O QUE O POVO ESPERA E PARABÉNS AO SENADOR PELA AGILIZAÇÃO DA GRANA.
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