A presidente da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa (ALMT), Janaina Riva (MDB), disse que questões regimentais exigiram a construção de uma subcomissão para julgar o caso do deputado estadual Gilberto Cattani (PL). O grupo terá Max Russi (PSB) no papel de relator, Elizeu Nascimento (PL) como revisor e Júlio Campos (União Brasil) na posição de membro. Os parlamentares irão indicar a punição do bolsonarista que poderá ser a cassação do mandato, suspensão ou censura. A denúncia contra Wilson Santos (PSD) foi arquivada.
A formação foi deliberada após reunião a portas fechadas com o departamento jurídico da AL nesta sexta-feira (11). Inicialmente, o objetivo era estabelecer a ordem das oitivas, mas acabou resultando na reestruturação do rito.
Janaina esclareceu que a medida se fez necessária devido a denúncia acolhida ter sido protocolada por uma instituição externa, no caso, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Segundo Riva, para atender ao regulamento, os membros da Comissão submeteram uma nova denúncia baseada nos argumentos da entidade.
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"O nosso regimento não dá a eles esse direito de ser parte legítima no processo. Eles não podem, não seriam legítimos a fazer essa denúncia. Ficou decidido que a Comissão o fará. Então, a gente vai tocar e vamos instruir como se fosse a denúncia feita de ofício pela Comissão", afirmou a presidente dos trabalhos a imprensa.
O gabinete de Cattani deve ser notificado até segunda-feira (14) e terá o prazo de cinco sessões ordinárias para entregar sua defesa. Após a indicação da punição, o relatório final é encaminhado ao chefe da AL, Eduardo Botelho (União Brasil), que submeterá à votação do plenário. Caso a recomendação seja pela cassação é necessário a maioria absoluta dos votos.
"Ele agora terá cinco sessões de prazo para fazer a sua defesa. Após chegar a sua defesa, a comissão, ele pode pedir para ser ouvido ou não. A presidente vai marcar a reunião para a gente apresentar o voto da finalidade que vai ser determinada pela comissão", disse Janaina Riva.
O corregedor da Comissão de Ética e relator da Subcomissão, Max Russi, reiterou que não acredita na cassação como alternativa. De acordo com Russi, a comparação entre mulheres e vacas, que deu início ao imbróglio, não é suficiente para embasar tal penalidade que só seria cabível em situações de corrupção, por exemplo.
"Acho que um deputado que chega aqui, através do voto popular, para você tirar um mandato de qualquer parlamentar, tem que ser algo muito forte, muito grave. Algo de corrupção, algo que realmente a gente consiga mostrar a esse eleitor que precisa ser tirado esse mandato. Então, isso é um entendimento pessoal do deputado Max enquanto parlamentar. Porque o voto popular tem que ser valorizado", observou Max Russi.
O relator também asseverou que a denúncia contra Wilson Santos, após desentendimento no plenário com Gilberto Cattani, foi arquivada. "Contra o Wilson, não foi achado embasamento para entendimento na denúncia e o parecer da nossa procuradoria também foi para arquivar", falou Max.
*Vídeo: Camila Ribeiro/HNT
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Hugo Henrique De Moura Reiners 11/08/2023
Poxa comparar mulheres com vaca não é o suficiente o que vai ser suficiente então para caçar um mandato é agressão contra as mulheres!!
1 comentários