Também foi informado que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) mobilizou Procons de todo o país para organizar, integrar e ampliar as ações nacionais de fiscalização do mercado de combustíveis. O governo alega que estaria ocorrendo especulação nos preços, tendo em vista o contexto geopolítico e a cotação do petróleo.
O ministro da Justiça reforçou que a liberdade de preços é defendida pelo Executivo. O rechaço é contra o abuso de preços. "É inaceitável que o falso impacto da guerra justifique aumento de preços", declarou. Ele também reforçou que o aumento injustificado de combustíveis acarreta em multas de até R$ 13 milhões.
O governo criou na semana passada dois novos tipos de quantificadores para identificar a abusividade de preços: quando houver armazenamento injustificável de combustível ou quando ocorrer aumento excessivo sem fundamentação técnica.
A matéria foi disciplinada via Medida Provisória (nº 1340/2026) e haverá resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). É nesse normativo infralegal que a Agência vai especificar ponto a ponto os critérios para eventuais punições.
(Com Agência Estado)
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