O vereador de Porto dos Gaúchos (648 km de Cuiabá) Claudiomar Braun (PSD) foi cassado na sessão ordinária desta quinta-feira (19) por quebra de decoro parlamentar. Ele era acusado de homofobia contra o presidente da Casa de Leis, Leandro Budke (MDB). A comissão processante estabelecida paralelamente à Comissão de Ética para julgar o caso emitiu parecer pela perda do mandato e recebeu seis votos favoráveis em oposição a três que não apoiaram a saída de Claudiomar do Legislativo.
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"Considerando que o vereador exerceu seu direito constitucional do contraditório e ampla defesa e os meios e recursos a ela inerentes, considerando a votação de vereadores presentes na Câmara de Gaúchos que decidiu por 6 votos favoráveios a 3 contrários a favor do parecer final da comissão processante e pela procedência da denúncia reconehcendo a denúncia de infração político-administrativa caracterizada da infração prevista", leu a primeira-secretária, Angela Piovesan (MDB), trecho do relatório final.
Conforme o Decreto Legislativo n° 04/2023 a infração de Braun foi observada dentro no inciso 3º, do artigo 7, de decreto de Lei nº 201 de 27 de fevereiro de 1967 que dispõe sobre a respondabilidade de prefeitos e vereadores e dá outras providências.
O resultado da votação constituiu dois terçoes do plenário formado por nove vereadores. O advogado de acusação, Rodrigo Cyrineu, comemorou o resultado. O story foi republicado no perfil da deputada estadual Janaina Riva (MDB) - veja foto .
"Agradeço pela confiança em poder representá-lo neste processo vitorioso no qual foi cassado o mandato do vereador Braun por quebra de decoro parlamentar por pratica de homofobia", escreveu o defensor.
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